Blog do Controle Social

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Muito obrigado.

ORGANIZAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS EM DEFESA DO JUIZ JORGE MORENO

As organizações e movimentos sociais estão acompanhando o julgamento do processo disciplinar instaurado contra o juiz de Santa Quitéria – Dr. Jorge Moreno, e esperam que o Tribunal de Justiça do Maranhão, ao final do julgamento do processo, proclame a justiça que se espera e se faz necessária no caso
O processo disciplinar em curso foi instaurado a pedido do Deputado Estadual Max Barros - DEM (que obteve 20% de seus votos no município de Santa Quitéria), alegando o exercício de atividade político-partidária pelo Juiz Jorge Moreno.
No entanto, o que foi demonstrado no processo foi que o Juiz Jorge Moreno tem atuação destacada em favor da população, tendo sido responsável, em conjunto com a Promotora de Justiça Nayma Abas, pelo Município de Santa Quitéria ter sido o primeiro município brasileiro a erradicar o sub-registro nascimento, grave problema a atingir as populações mais empobrecidas do país.
Em face desse trabalho, recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, moções de elogios da Corregedoria do TJ/MA, da Associação do Ministério Público, do CONSEA-MA e da Assembléia Legislativa, além de referências elogiosas em telejornais como o Jornal Hoje e Globo Repórter e em jornais como O Globo, O Estado do Maranhão, O Imparcial, Jornal Pequeno, além de ter sido considerado um exemplo a ser repetido no país pela UNICEF.
O próprio representante do Ministério Público presente no início do julgamento foi enfático ao afirmar que o Juiz Jorge Moreno não praticou atividades político-partidária, e que a representação deve ter sido apresentada por setores contrários ao trabalho realizado pelo juiz e pela promotora de Santa Quitéria.
Assim, espera-se do Tribunal de Justiça que seja feita justiça a esse juiz honesto e trabalhador.
São Luís, 10 de fevereiro de 2009.
-CNBB NE V (CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL – REG.
-CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL MARANHÃO
-SOCIEDADE MARANHENSE DOS DIREITOS HUMANOS - SMDH
-REDE DE INTERVENÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS- RIPP/MA
MARANHÃO
-COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – REGIONAL MARANHÃO
-CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO DO MARANHÃO - CIMI
-CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
-ONG TRAVESSIA
-PASTORAIS SOCIAIS DA DIOCESE DE BACABAL
-CÁRITAS DIOCESANA DE BREJO
-CÁRITAS DIOCESANA DE VIANA
-CÁRITAS DIOCESANA DE IMPERATRIZ
-CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO LUÍS
-CÁRITAS DIOCESANA DE COROATÁ
-CÁRITAS PAROQUIAL DE CODÓ
-CÁRITAS DIOCESANA DE BALSAS
-CÁRITAS DIOCESANA DE BACABAL
-COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS DE VARGEM GRANDE
-REDE MANDIOCA
-CÁRITAS DIOCESANA DE CAXIAS
-FÓRUM ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – MA
-FÓRUM CARAJÁS

Movimentos sociais de todo o Estado do Maranhão juntam suas vozes e, em coro, clamam pela “imediata reintegração do Juiz Jorge Moreno “.

o reacionarismo das elites maranhenses, historicamente uma das mais atrasadas do País, por obra e graça do tempo sofre alguns revezes propiciados por ilustres timbiras. Neste diapasão, elencamos: Manoel Bequimão, Negro Cosme, Maria Aragão, Padre Josimo e Manoel da Conceição (ainda vivo) como expoentes desta luta.

Quis a inteligência superior que rege o universo (que alguns chamam de Deus), que esta terra gerasse mais um desses baluartes na luta contra a tirania e a opressão: o Juiz Jorge Moreno.

Jorge Moreno, ex-seminarista, formado em direito pela UFMA e aprovado no concurso para juiz do TJ-MA. Exercia suas atribuições judicantes na Comarca de Santa Quitéria (MA), até 11 de janeiro de 2006, quando foi surpreendido com a utilização política de um programa do Governo Federal, O Luz para Todos, que no Maranhão transformou-se em “luz para poucos”.

O que teria feito o juiz Jorge Moreno?

Apenas denunciou que a partir da posse de Silas Rondeau no Ministério de Minas e Energia, o programa Luz para Todos passou a ter uma forte manipulação política no Maranhão. De acordo com Jorge, parlamentares ligados ao senador José Sarney – entre eles Max Barros - passaram a exercer influência sobre o programa no que diz respeito à indicação das comunidades que deveriam ser contempladas.

Esta mesma denúncia fora formulada, à época, pelo próprio Governador José Reinaldo Tavares (PSB) à ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef.

Em um outro episódio, logo depois de ter sido nomeado por Silas Rondeau, o coordenador do Programa, José Ribamar Santana, veio prestar uma homenagem ao deputado Max Barros com a inauguração da energia elétrica em Buriti Seco, povoado de Santa Quitéria. O que mais chamou a atenção foi o fato de eles terem tentado a mobilização de um grande número de veículos oficiais do Programa para a homenagem ao prefeito “Manim” e ao deputado Max Barros (DEM).

Jorge Moreno ameaçou chamar a Policia Federal, alertando que servidores não podem utilizar sua função nem bens públicos para a promoção de pessoas. “Eles ficaram com medo, recuaram e a homenagem acabou não acontecendo”, disse o ex-juiz. O reacionarismo, portanto, teria motivado a representação.

Acolhida a representação, o ultra-conservador Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão o afastou, por 15 votos contra um. Com essa decisão, a corte maranhense acatava a representação de autoria do deputado estadual Max Barros (DEM) junto à Corregedoria Geral de Justiça, alegando que o juiz “fez uso político do Programa Luz para Todos, no interior do Maranhão, fugindo da isenção que se exige de um magistrado; e que fez discurso exaltando as virtudes do programa, referindo-se ao público e a líderes políticos como companheiros”.

Impedido de trabalhar, o ex-juiz Jorge Moreno participou da criação do Movimento pela Moralização do Judiciário no Maranhão. Com o apoio de diversas entidades de luta pelos direitos humanos, ele tem participado de audiências públicas pelo interior do Estado, onde discute a atuação do Poder Judiciário, controle social dos recursos públicos e ética na política.

Agora, o Juiz Jorge Moreno está tendo o seu futuro decidido por togados que teimam em igualá-lo aos outros tantos juízes que são comprovadamente acusados de corrupção.

Por tudo isto, o blog do controle social vem conclamar os movimentos sociais de todo o Estado do Maranhão que lutem e acreditem na possibilidade de termos uma Poder Judiciário digno e merecedor do respeito da nossa sociedade. Que todas se unam à voz uníssona da “Reintegração do Juiz Jorge Moreno às suas funções judicantes” e clame:

Pela extinção do processo de aposentadoria compulsória contra o Juiz Jorge Moreno.

Pelo imediato retorno às suas atividades judicantes.

São Luís (MA), 06 de fevereiro de 2009

Solicitamos que mensagens com este teor sejam enviadas para o Presidente do TJ/MA e a todos os Desembargadores*:
(gabcutrim@tj.ma.gov.br)

*Tentamos encontrar os emeios de todos os Desembargadores, mas só localizamos o do Presidente do TJ, Des. Raimundo Cutrim. Quem souber de outros, por favor, encaminhe também.

Fonte: Blog do Cardoso

 Meu Deus, agora lascou de vez! Ao receber hoje no período da tarde um grupo de prefeitos, da nova diretoria da Famem, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Raimundo Oliveira, deixou todos aliviados.

O conselheiro foi enfático ao afirmar que não caberá ao TCE, na sua gestão, incomodar prefeitos e muito menos denunciar os gestores municipais.

Oliveira, que é casado com uma irmã do falecido governador Luiz Rocha, deixou claro que o TCE tem por obrigação orientar os prefeitos para que as contas sejam aprovadas. Credo!

Orientar como, conselheiro-presidente? Dando um jeitinho maranhense para que as contas não sejam reprovadas? Ou mostrar os caminhos (os escritórios de contabilidade) para que os erros sejam corrigidos da forma mais estapafúrdia?

Depois do encontro, a maioria dos prefeitos saiu para degustar um carneirinho na brasa, na Cabana do Sol, porque ninguém é de ferro e o apetite deles sempre foi voraz. Que Deus proteja a todos nós pobres contribuintes.

Em tempo, ROF é a abreviação do nome do estudante do UNICEUMA e Conselheiro-Presidente do TCE, Raimundo Oliveira Filho.