Blog do Controle Social

A receita mais saqueada pelos prefeitos corruptos, indiscutivelmente, é o Fundo de Participação dos Municípios-FPM. Ao contrário de outras receitas, a utilização deste é de caráter não-vinculado; diametralmente oposto ao Fundeb e ao Piso de Atenção Básica, que obrigatoriamente devem ser aplicados na educação e saúde, respectivamente. Ressalte-se, ainda, que nem o fato de estas serem verbas ‘carimbadas’ não inibe o alto grau de corrupção e desvios praticados.

Voltando ao FPM, a própria sistemática de distribuição deste ‘pede para ser roubado’. Atente bem, caro leitor, esta receita municipal (oriunda da Constituição Federal) é distribuída aos municípios em três parcelas, com o crédito mensais na respectiva conta das prefeituras nos dias 10,20 e 30.

Neste ano de 2008, o calendário de pagamentos será o mesmo, o que conclui-se que os prefeitos que não foram reeleitos, ou mesmo, os que sairão dos cargos em função da eleição de correligionários seus, receberão no dia 30 de dezembro a terceira e última parcela do FPM.

Caro eleitor, se você acreditar que eles aplicarão esta vultosa quantia de dinheiro público em prol do seu município, pode preparar-se para a chegada do papai noel.

Sistematicamente, estes recursos vêm sendo desviados com a leniência do Órgãos de Controle Externo do Estado.

Mas, algo pode ser feito, caros leitores. Basta somente que os nossos Promotores de Justiça ajuízem uma ação inibitória com vistas a impedir o saque dos recursos no dia 29 de dezembro com base na Lei 4.320/1964. Segundo esta lei, o pagamento; obviamente, que tal ação deve ser conjugada com os juizes das comarcas, que deverão dar provimento à ação inibitória proposta. Contando com a exigüidade do lapso temporal, acredito que não haverá tempo suficiente para que os prefeitos possam recorrer ao TJ.

Aí está uma idéia simples que poderá salvar milhões de reais da captura deste verdadeiro roubo anunciado, e que propiciará aos prefeitos eleitos iniciarem a sua gestão com dinheiro em caixa e não dívidas.

Fonte:(http://www.walter-rodrigues.jor.br/

Danilo Reis e a transpaência

Danilo Adelwal Mendes Reis, que no próximo dia 31 completa um mês de falecimento, batia e rebatia sempre no mesmo ponto: para que haja honestidade, é preciso haver transparência nos negócios públicos.

Analista de controle externo do TCU (Tribunal de Contas da União) no Maranhão, Danilo criou um blogue em 1987 só para ensinar como se pode obter informações que facilitem o combate à corrupção. Ainda está aqui, na Internet, no endereço www.dinheiropublico.com.br.

O que Danilo pregava está na Constituição, com outro nome: publicidade. A administração pública, diz o artigo 37, “obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade…”.

Infelizmente a palavra publicidade às vezes cheira mal como um rato morto. Faz lembrar essa avalanche de anúncios abertos ou encobertos com que os governos compram a consciência da mídia venal e que no mais da vezes, pelo menos no Maranhão, não servem para nada de bom. Pois aqui são poucos os que respeitam esse outro mandamento constitucional (também do art. 37):

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Se foi assim que fizeram ou fazem Roseana, Zé Reinaldo, Jackson ou Tadeu, se dedicaram ou dedicam a maior parte da verba publicitária a campanhas “de caráter educativo, informativo ou de orientação social”, sem nada que cararacterize a promoção pessoal de governadores, prefeitos, secretários etc, então vamos bem. Ou seja: vamos mal, e ainda estamos pior agora que nos tempos de Roseana,

Basta pensar nessa artigalhada semanal, “Palavra do Prefeito”, “Palavra do Governador”, espalhada em cinco ou seis jornais e paga ostensivamente com dinheiro público. Pois acredite que um certo juiz ainda teve a coragem de declarar que tais abusos se amoldam ao artigo 37 como o punhal na bainha, traduzindo justamente o “dever de informar”. E por aí foi, juizando como bem entendeu, na maior.

Por isso Danilo não dizia “publicidade”, preferia transparência, palavra mais exata e menos desmoralizada. Queria que ela servisse ao “controle popular do dinheiro público”, única maneira de impedir que continuem desviando, desperdiçando, roubando.

Hoje em dia, aliás, com a internet e outras facilidades, a transparência é mais fácil de praticar e até tem aumentado em várias estados e com certeza no Governo Federal. Começa que você não vê um anúncio federal em que Lula (ou FHC, antes dele) apareça inaugurando uma escola, abraçando criancinhas ou recebendo o embaixador de Camarões. Isso só se vê em estados progressistas como o Maranhão. Em compensação, até hoje a prefeitura de São Luís não pôs o Diário Oficial do Município (DOM) para consulta na Internet. Pra quê? É da conta do povo?

Danilo jamais se enganou quanto a isso. Num de seus artigos, desfechou o seguinte:

“Só há uma explicação é possível para tão pouca transparência do Estado brasileiro: a possibilidade de acesso da população às informações da aplicação do dinheiro público apavora o governante que teme ver afrontado o seu poder pelo poder que possa passar a ter o cidadão a partir desse acesso.”

 Faça uma homenagem a Danilo, visite o sítio dele:(http://www.dinheiropublico.com.br/

Ontem, 08 de novembro de 2008, aconteceu mais uma etapa do Curso de Formação de Auditores Sociais. A convite do CENTRU, uma ONG de Imperatriz (MA), fui à região tocantina ministrar mais um curso de capacitação. O evento contou a participação de 45 pessoas que representavam as mais diversas entidades, que atuam na área de mobilização e articulação populares.

Como é de praxe nos cursos de Formação de Auditores Sociais não houve a cobrança de inscrições para os participantes tendo em vista que os cursos ministrados por mim são inteiramente gratuitos, ou seja, não cobro nenhum tipo de valor para formar os auditores.

Da mesma forma, que não recebo diárias do órgão em que trabalho, nem qualquer outro tipo de patrocínio de quem quer que seja. O objetivo presente neste trabalho é tão somente formar cidadãos para que estes possam, também, fiscalizar os recursos públicos destinados aos seus municípios.

O objetivo precípuo deste trabalho não é o de auferir qualquer tipo de resultado financeiro pessoal e, sim, alcançar a formação de uma coletividade cidadã em todos os municípios.

Não é tarefa fácil, mas alguém tem que dar o primeiro passo.

Se você, caro leitor, desejar formar Auditores Sociais em seu município entre em contato através do email (welliton.resende@yahoo.com.br) e agende uma data.