Blog do Controle Social

VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS

Adaptado da “Cartilha Lei 9840 - Vamos combater a corrupção eleitoral”
http://www.lei9840.org.br/materiais/index.htm

A enxurrada de denúncias a que todos nós assistimos nos últimos anos causa mal-estar. Ao mesmo tempo, ela sinaliza a necessidade de que o povo deve participar das mobilizações para que se realizem mudanças urgentes no sistema político.

Com as novas leis de combate à corrupção, percebe-se, nitidamente, que houve melhorias no processo eleitoral. Hoje em dia:

a) não é mais permitido nenhum tipo de divulgação em locais de uso comum (Resolução 22.718/08–TSE, art 13). Dessa forma, os candidatos não podem discursar, distribuir “santinhos”, colocar cartazes, estandartes ou letreiros em igrejas, escolas, comércios e ginásios, ainda que de propriedade privada;
b) o candidato não pode distribuir ou autorizar que distribuam quaisquer bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor (brindes, livros, cds, cestas básicas, instrumentos de som, etc) (Lei 9.504/97, Lei 11.300/06, art 39 § 6º);
c) O candidato que oferecer dinheiro ou qualquer coisa em troca de voto e o político que utilizar a estrutura da administração pública (carros, salas, prédios, dinheiro ou funcionários públicos) para conseguir voto serão afastados das suas campanhas ou impedidos de ocupar os cargos eletivos (Lei 9840/99);
d) constitui crime, punível com reclusão de até 4 anos e pagamento de multa, dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto, ainda que a oferta não seja aceita (Código Eleitoral, art. 299). A simples oferta já é crime suficiente para cassar o registro do candidato (na campanha) ou o diploma eleitoral (se for eleito);
Mas, apesar dessas leis, infelizmente, alguns políticos ainda tentam cometer crimes eleitorais nas igrejas evangélicas (comprar votos, discursar nos púlpitos, colar cartazes, distribuir propaganda e brindes, emprestar ônibus à juventude, dar equipamentos de som, prometer empregos ou empregar líderes evangélicos, etc). Dessa forma, os irmãos acabam por assumir uma dívida moral diante dessas doações e querem resgatá-las por meio do voto. Lembre-se, isso é crime.

Os candidatos que doam bens aos eleitores agem assim por caridade? Eles agem a revelia das leis ou será que não as conhecem? Sendo assim, que respaldo têm para criar novas leis municipais ou fiscalizar o prefeito?
Para barrar isso, não podemos tolerar a ação corrupta dos candidatos irregulares (Ef 5:11). Portanto, convidamos cada cristão a denunciar os crimes eleitorais que presenciam em seu bairro, escola ou igreja. A denúncia pode ser feita à Promotoria ou à Justiça Eleitoral, juntamente com as provas. Você pode ainda utilizar o Disque Eleitor: 0800-985000, disponibilizado pelo TRE-MA.
Quanto às provas, é importante o uso de fotografias, filmagens ou impressos relacionados aos atos de corrupção para compor a denúncia que poderá cassar o político corrupto. Pode-se, por exemplo, utilizar um celular para gravar discursos com promessas de doação de dinheiro, telhas, terreno, forro ou equipamentos de som para uma igreja. Em Sobral (CE), um candidato a vereador foi cassado porque ofereceu serviços gratuitos de advocacia para os eleitores. Nas últimas eleições, mais de 600 políticos foram cassados no Brasil por crime eleitoral, no Maranhão foram 14.

“E não sejais cúmplices nas obras infrutíferas das trevas, mas antes condenai-as” (Ef 5:11)

Denuncie a corrupção eleitoral!
Essa é uma maneira de fortalecer a democracia

DICAS PARA O VOTO CONSCIENTE

1) Entenda que eleição é assunto sério e não deve ser tratado levianamente, pois se políticos oportunistas chegam ao poder, trabalham em benefício próprio;

2) Procure saber quem está financiando a campanha dos candidatos em quem você pretende votar. Têm candidatos que se dizem evangélicos gastando milhões de reais. Mas, de que forma eles pretendem recuperar esse dinheiro?

3) Reconheça que apenas os desinformados e os tolos caem no conto da “varinha mágica” com que alguns políticos prometem solucionar os problemas sociais, caso sejam eleitos;

4) Entenda que os truques e conchavos políticos, mais cedo ou mais tarde mandam as contas, as quais, serão pagas pelos inocentes. Essas contas virão na forma de novos impostos, por exemplo;

5) Evite a condição de objeto, de massa de manobra, nas mãos dos candidatos. Torne-se sujeito responsável por seus atos. Lembre-se que alguns políticos abordam os pontos fracos da vida cotidiana, apresentando soluções teóricas que jamais são alcançadas na prática;

6) Lembre-se que a eleição para vereador é feita pela soma de votos dos candidatos de uma coligação, ou seja, ao votar em um candidato, o teu voto poderá beneficiar um companheiro de coligação que você nem conhece;

7) Evite iludir-se com a ideologia de que irmão vota em irmão, elaborada no âmbito evangélico como rede para colher voto de crente. Na prática, isso tem servido para colocar no poder algumas pessoas inescrupulosas que durante as campanhas discursam em nome de Deus, com ar de piedade religiosa, mas quando eleitas, usam o poder para humilhar e oprimir o povo;

É inadmissível que o crente seja um eleitor ingênuo, ludibriado em seu voto, e nossas igrejas colocadas na condição de "currais eleitorais". Leia Isaías 58:1, Lucas 13:31-32, II Coríntios 10:4.

                                    Maranhão, 21 de Setembro de 2008

Comitê Evangélico de Conscientização Política – MA
(comite_evangelico@yahoo.com.br)

Veja o ranking de corrupção da Transparência Internacional em 2008 .

Brasil, com nota 3,5, está no 80º melhor lugar entre 180 países. Dinamarca, Suécia e Nova Zelândia são os países menos corruptos.

O Brasil aparece em 80º lugar no ranking de corrupção divulgado nesta terça-feira (23), em Berlim, pela ONG Transparência Internacional (TI).

Desde 1995, a ONG publica todo ano um índice de percepções da corrupção (CPD) classificando 180 países segundo a análise de um grupo internacional de empresários, especialistas e universitários.

O índice vai de 10 para um Estado considerado "limpo" a zero para um Estado "corrupto". O Brasil tem nota 3,5.

Veja a seguir o ranking da organização.

1. Dinamarca 9.3
1. Suécia 9.3
1. Nova Zelândia 9.3
4. Cingapura 9.2
5. Finlândia 9.0
5. Suíça 9.0
7. Islândia 8.9
7. Holanda 8.9
9. Austrália 8.7
9. Canadá 8.7
11. Luxemburgo 8.3
12. Áustria 8.1
12. Hong Kong 8.1
14. Alemanha 7.9
14. Noruega 7.9
16. Irlanda 7.7
16. Reino Unido 7.7
18. EUA 7.3
18. Japão 7.3
18. Bélgica 7.3
21. Santa Lúcia 7.1
22. Barbados 7.0
23. França 6.9
23. Chile 6.9
23. Uruguai 6.9
26. Eslovênia 6.7
27. Estônia 6.6
28. Espanha 6.5
28. Qatar 6.5
28. São Vicente e Granadinas 6.5
31. Chipre 6.4
32. Portugal 6.1
33. Israel 6.0
33. R. Dominicana 6.0
35. Emirados Árabes Unidos 5.9
36. Botsuana 5.8
36. Porto Rico 5.8
36. Malta 5.8
39. Taiwan 5.7
40. Coréia do Sul 5.6
41. Maurício 5.5
41. Omã 5.5
43. Macau 5.4
43. Bahrein 5.4
45. Butão 5.2
45. R. Tcheca 5.2
47. Malásia 5.1
47. Costa Rica 5.1
47. Hungria 5.1
47. Jordânia 5.1
47. Cabo Verde 5.1
52. Eslováquia 5.0
52. Letônia 5.0
54. África do Sul 4.9
55. Seicheles 4.8
55. Itália 4.8
57. Grécia 4.7
58. Turquia 4.6
58. Lituânia 4.6
58. Polônia 4.6
61. Namíbia 4.5
62. Samoa 4.4
62. Croácia 4.4
62. Tunísia 4.4
65. Kuwait 4.3
65. Cuba 4.3
67. Gana 3.9
67. Geórgia 3.9
67. El Salvador 3.9
70. Romênia 3.8
70. Colômbia 3.8
72. Bulgária 3.6
72. Macedônia 3.6
72. Peru 3.6
72. México 3.6
72. China 3.6
72. Suriname 3.6
72. Trinidade e Tobabo 3.6
72. Suazilândia 3.6
80. Burkina Faso 3.5

80. Brasil 3.5

80. Arábia Saudita 3.5
80. Tailândia 3.5
80. Marrocos 3.5
85. Senegal 3.4
85. Panamá 3.4
85. Sérvia 3.4
85. Montenegro 3.4
85. Madagascar 3.4
85. Albânia 3.4
85. Índia 3.4
92. Argélia 3.2
92. Bósnia Herzegóvina 3.2
92. Sri Lanka 3.2
92. Lesoto 3.2
96. Gabão 3.1
96. Mali 3.1
96. Jamaica 3.1
96. Guatemala 3.1
96. Benin 3.1
96. Kiribati 3.1
102. Tanzânia 3.0
102. Líbano 3.0
102. Ruanda 3.0
102. República Dominicana 3.0
102. Bolívia 3.0
102. Djibuti 3.0
102. Mongólia 3.0
109. Armênia 2.9
109. Belize 2.9
109. Argentina 2.9
109. Vanuatu 2.9
109. Ilhas Salomão 2.9
109. Moldávia 2.9
115. Mauritânia 2.8
115. Maldivas 2.8
115. Nigéria 2.8
115. Malauí 2.8
115. Zâmbia 2.8
115. Egito 2.8
121. Togo 2.7
121. Vietnã 2.7
121. Nigéria 2.7
121. Sao Tomé e Príncipe 2.7
121. Nepal 2.7
126. Indonésia 2.6
126. Honduras 2.6
126. Etiópia 2.6
126. Uganda 2.6
126. Guiana 2.6
126. Líbia 2.6
126. Eritréia 2.6
126. Moçambique 2.6
134. Nicarágua 2.5
134. Paquistão 2.5
134. Comores 2.5
134. Ucrânia 2.5
138. Paraguai 2.4
138. Libéria 2.4
138. Tonga 2.4
141. Iêmen 2.3
141. Camarões 2.3
141. Irã 2.3
141. Filipinas 2.3
145. Cazaquistão 2.2
145. Timor Leste 2.2
147. Síria 2.1
147. Bangladesh 2.1
147. Rússia 2.1
147. Quênia 2.1
151. Laos 2.0
151. Equador 2.0
151. Papua Nova Guiné 2.0
151. Tadjiquistão 2.0
151. República da África Central 2.0
151. Costa do Marfim 2.0
151. Belarus 2.0
158. Azerbaijão 1.9
158. Burundi 1.9
158. Congo 1.9
158. Serra Leoa 1.9
158. Venezuela 1.9
158. Guiné Bissau 1.9
158. Angola 1.9
158. Gâmbia 1.9
166. Uzbequistão 1.8
166. Turcomenistão 1.8
166. Zimbábue 1.8
166. Camboja 1.8
166. Quirguistão 1.8
171. República Democrática do Congo 1.7
171. Guiné Equatorial 1.7
173. Guiné 1.6
173. Chade 1.6
173. Sudão 1.6
176. Afeganistão 1.5
177. Haiti 1.4
178. Iraque 1.3
178. Mianmar 1.3 /180. Somália 1.0

Enviado pela leitora Magdala (Rio de Janeiro)

Comentário:

Viu só caro leitor, como é importante formarmos Auditores Sociais para que a chaga da corrupção  possa ser banida do nosso País. Abaixo, o registro fotográfico de mais uma turma formada em Anajatuba (MA), aliás parte da turma:

Na cidade de Matinha, população de 20.051 hab, distante à 164 Km de São Luís, os servidores públicos municipais vivem um verdadeiro tormento para garantir os seus salários mensais, veja por que: 

         Ação Civil Pública visa garantir pagamento de servidores

O promotor de Justiça Sandro Carvalho Lobato, titular da Promotoria de Justiça de Matinha, ingressou com uma Ação Civil Pública Inibitória, com pedido de Liminar com o objetivo de coibir os atrasos no pagamento dos salários dos servidores da Prefeitura do município.

A ação requer que o pagamento dos salários seja realizado até o dia 10 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser aplicada ao prefeito e ao Município. Já o pedido de liminar solicita o pagamento imediato dos salários de agosto de 2008, que ainda não foi efetivado. O descumprimento da liminar também ocasionaria a aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao prefeito e à Prefeitura Municipal de Matinha.

O promotor de Justiça também ingressou com uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa e um pedido de afastamento cautelar contra o prefeito Marcos Robert Silva Costa, o ‘Beto Pixuta’. O Ministério Público recebeu denúncias de que o prefeito estaria efetuando o pagamento apenas daqueles que lhe garantissem votos nas eleições de outubro, quando concorre à reeleição. Há indícios, ainda, de que no caso de derrota nas urnas, Marcos Robert não mais faria o pagamento dos servidores.

Além destas, a prefeitura de Matinha já foi alvo de duas outras Ações Civis Públicas que visavam garantir o pagamento de salários dos servidores municipais em janeiro, abril, maio e junho deste ano. Para o promotor Sandro Lobato, além de ferir os princípios constitucionais da legalidade e moralidade, este fato demonstra o total descaso do Município para com seus servidores.

Fonte: CCOM-MPMA

No próximo ano, em  10 de maio, faz 23 anos anos que o padre Josimo Morais Tavares, defensor dos lavradores, foi assassinado em Imperatriz. Em um artigo antológico o jornalista Oswaldo Viviani lembra-nos o episódio. Leia abaixo:

“Tenho que assumir. Estou empenhado na luta pela causa dos lavradores indefesos, povo oprimido nas garras do latifúndio.
Se eu me calar, quem os defenderá? Quem lutará em seu favor?
Eu, pelo menos, nada tenho a perder. Não tenho mulher, filhos, riqueza… Só tenho pena de uma coisa: de minha mãe, que só tem a mim e ninguém mais por ela. Pobre. Viúva. Mas vocês ficam aí e cuidam dela.
Nem o medo me detém. É hora de assumir. Morro por uma causa justa. Agora, quero que vocês entendam o seguinte: tudo isso que está acontecendo é uma conseqüência lógica do meu trabalho na luta e defesa dos pobres, em prol do Evangelho, que me levou a assumir essa luta até as últimas conseqüências.
A minha vida nada vale em vista da morte de tantos lavradores assassinados, violentados, despejados de suas terras, deixando mulheres e filhos abandonados, sem carinho, sem pão e sem lar”.

(Testamento escrito pelo padre Josimo Morais Tavares, em Tocantinópolis, poucos dias antes de ser assassinado)

Passavam alguns minutos do meio dia de um sábado de maio,  quando o padre Josimo Morais Tavares, de 33 anos, começou a subir a escada do edifício de número 396, na avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, quase na esquina da Godofredo Viana, a poucos metros da Igreja Nossa Senhora de Fátima (centro de Imperatriz).

No prédio, funcionava a Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Araguaia-Tocantins – conhecida com “CPT do Bico” –, na qual Josimo Tavares atuava como coordenador.

Quase toda semana, o padre Josimo, sacerdote da diocese de Tocantinópolis e pároco da pequena São Sebastião do Tocantins (município do então estado de Goiás), subia aquela escadaria para reunir-se com agentes pastorais, religiosos e advogados. Sua luta: defender os lavradores, constantemente ameaçados por grileiros nos inúmeros conflitos agrários que se espalhavam pela região do Bico do Papagaio (área que abrange o norte do atual estado do Tocantins, o sul do Pará e o sudoeste do Maranhão).

Costumeiramente, antes de se dirigir ao escritório da CPT, Josimo deixava sua Toyota azul a poucos metros dali, na garagem da residência de dom Alcimar Caldas Magalhães, bispo de Imperatriz à época.

Naquela semana de maio, o clima era tenso em toda a região do Bico do Papagaio. No dia 6 de maio, havia acontecido um conflito armado entre posseiros e grileiros, com morte de Sebastião Teodoro Filho, irmão de Osmar Teodoro da Silva, um vereador do PMDB de Augustinópolis (no então estado de Goiás, hoje Tocantins).

O próprio padre Josimo sofrera, no dia 15 de abril, um atentado a bala, na estrada entre Augustinópolis e Axixá, quando se dirigia para Imperatriz. O pistoleiro acertara somente a porta da caminhonete Toyota.

Naquele sábado de maio, porém, o pistoleiro – Geraldo Rodrigues da Costa, o mesmo que atentara contra a vida do padre semanas antes – o aguardou na calçada do prédio onde ficava a CPT.

Josimo já havia subido o primeiro lance da escadaria quando Geraldo, a 5 metros do padre, chamou por seu nome, já apontando para as costas do padre seu Taurus calibre 7.65. Josimo se voltou e recebeu dois tiros. A primeira bala raspou em seu ombro direito e foi alojar-se na parede. A segunda perfurou o rim e o pulmão e saiu pelo peito.

A professora Maria Perpétuo Socorro Oliveira Marinho e uma amiga sua, Maria do Amparo Gomes Cardoso, foram as pessoas que primeiro prestaram socorro ao padre baleado. Perpétua atuava no MEB (Movimento de Educação de Bases), uma entidade ligada à igreja católica que trabalha com educação popular, cuja sala ficava no prédio onde também funcionava a CPT no Bico.

Perpétua e Maria do Amparo ouviram os disparos e saíram para ver o que estava acontecendo. Encontraram o padre Josimo, ainda em pé, ensangüentado e pedindo que elas o ajudassem. Perpétua orientou a Amparo que levasse o padre, de táxi, ao hospital São Marcos, enquanto ela avisava o bispo, dom Alcimar, sobre o ocorrido.

Mais tarde, no hospital, Perpétua ainda conversou com o padre Josimo. “Perguntei-lhe como estava. Ele conseguiu gesticular, com a mão e a cabeça, dizendo que estava bem, mas já havia perdido muito sangue”.

Duas horas depois de ter sido baleado, Josimo Morais Tavares, o “padre negro de sandálias surradas”, como os lavradores o identificavam, morreria, se transformando num dos maiores mártires da luta pela terra no Brasil.

A morte do padre Josimo teve grande repercussão dentro e fora do país. No Vaticano, a rádio da Santa Sé, num extenso editorial, elogiou o trabalho do padre. No Brasil, o então presidente da República, José Sarney, determinou que o diretor da Polícia Federal da época, Romeu Tuma, acompanhasse pessoalmente as investigações sobre o caso. Dias depois do crime, Tuma desembarcou em Imperatriz. Ao enterro de Josimo, em Tocantinópolis, além de uma multidão de gente humilde, compareceram dez bispos e o então ministro da Reforma Agrária, Nelson Ribeiro.

Matador e mandantes condenados – O crime de pistolagem que vitimou o padre Josimo é um caso raro no Brasil em que mandantes e executor foram presos e julgados, mesmo que alguns tardiamente. Os envolvidos, em sua maioria, foram condenados.

O pistoleiro Geraldo Rodrigues da Costa foi preso em Goiânia (GO), cerca de um mês depois de executar o padre Josimo. Ele apontou os irmãos Teodoro da Silva como os principais mandantes do assassinato. Em 1988, Geraldo foi condenado a 18 anos e seis meses de prisão. Fugiu três vezes da cadeia, e num desses momentos de liberdade tentou assaltar um banco e foi morto pela polícia.

Quatro mandantes também foram condenados. Osmar Teodoro da Silva, o “Neném”, principal arquiteto do assassinato do padre, pegou 19 anos, em setembro de 2003; Geraldo Paulo Vieira (que morreu na CCPJ, em Imperatriz, em 1997) e seu filho Adaílson Gomes Vieira foram condenados a 18 anos; Guiomar Teodoro da Silva e Vilson Nunes Cardoso (que deu fuga ao matador, num Corcel 2 amarelo) pegaram 14 anos cada um; João Teodoro da Silva, igualmente envolvido no crime, morreu antes de ser julgado.

Dois dos acusados de também serem mandantes do assassinato – Nazaré Teodoro da Silva, o “Deca”, e Osvaldino Teodoro da Silva – foram absolvidos. O Tribunal de Justiça do Maranhão, no entanto, anulou o júri e os réus recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não pronunciou sua decisão.

Justiça denuncia mais 3 – mais de vinte anos após o assassinato do padre Josimo, outros três acusados de terem mandado matar o padre vão ter de prestar contas à Justiça.

No dia 25 de abril de 2006, o juiz Costa Junior, da 1ª Vara Criminal de Imperatriz, acatou a denúncia oferecida pelo promotor Arnoldo Jorge de Castro Ferreira contra o juiz aposentado João Batista de Castro Neto e os fazendeiros José Elvécio Vilarino e Pedro Vilarino Ferreira, apontados como tendo sido também mandantes do crime.

De acordo com a denúncia, o juiz João Batista e os fazendeiros José Vilarino, Pedro Vilarino, e ainda Osmar Teodoro da Silva e Geraldo Paulo Vieira, reuniram-se várias vezes com o propósito de planejar a morte do padre Josimo, inclusive deliberando acerca da arma que deveria ser utilizada, sobre quem deveria ser contratado para a execução e a forma de pagamento da empreitada criminosa.

Consta ainda na denúncia que, após a prisão de parte dos envolvidos, João Batista, José Vilarino e Pedro Vilarino ajudaram a manter as famílias dos presos, garantindo-lhes auxílio financeiro.

Em ano eleitoral é comum, infelizmente, os atuais prefeitos utilizarem a máquina administrativa em favor de sí própio, ou de seus candidatos, para obterem alguma vantagem na eleição.

E, também, é mais comum ainda o cidadão desconhecer, de fato, o que o Prefeito não pode fazer com a máquina pública em ano eleitoral.

Assim, informamos quais condutas não são permitidas:

a) É vedado o uso de bens móveis e imóveis da administração pública municipal, no caso, em benefício de qualquer candidato, partido político ou coligação, conforme determinação do Art. 73, I.

b) A utilização de materiais e serviços públicos em campanha, Art. 73, II.

c) O Art. 73, III determina que durante o horário de expediente normal é vedada a cessão de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta do Poder Executivo, ou usar de seus serviços em favor de comitês de campanha eleitoral, partido político ou coligação.

d) É vedado fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pela Prefeitura (Art. 73, IV).

Cidadão, a informação é a sua arma,  e se você tiver conhecimento de alguma dessas condutas do Prefeito do seu município denuncie ao Promotor de Justiça da Comarca e ao Juiz. Faça a sua parte, garanta que a vontade do povo realmente prevaleça.

Fonte: www.tce.ma.gov.br