Blog do Controle Social

Do Blogue do Colunão (www.walter-rodrigues.jor.br):

Prefeitos desonestos e bandalhos do interior do Maranhão já tem seu símbolo, seu campeão, seu primus inter pares.

É Joaquim Umbelino Ribeiro, de Turiaçu, no litoral norte do estado, a 475 km de São Luís, que recentemente se deixou filmar numa orgia com o presidente da Câmara, Benedito Alves, e outros correligionários e apaniguados. As cenas são repugnantes.

Graças a Umbelino e seus comparsas, a cidade produtora do famoso abacaxi de Turiaçu, o mais doce do mundo, que em 2005 ganhou as manchetes como palco de raro e mortífero ataque de morcegos hematófagos, passa agora a ser conhecida também por abrigar a sem-vergonhice política mais explícita de que já se ouviu falar.

Daqui a pouco o leitor verá o vídeo que documenta uma das farras que o prefeito costuma promover nas raras ocasiões em que aparece na cidade, geralmente uma vez por mês. Prepare o estômago para encarar um espetáculo repulsivo.

São cerca de 30 pessoas, homens na grande maioria, reunidas na sala e na varanda de uma casa pequena, portas e janelas escancaradas, diante do cais da cidade. Ali perto há um bar em que prováveis pescadores miram a cena com cara de desgosto. Eles sabem que é o dinheiro do povo que sustenta a pequena Sodoma de Umbelino.

Apenas cinco dos 30 festeiros são mulheres, umas jovens, talvez adolescentes, outras adultas, mas essas são pouco mais que expectadoras. Uma das adultas, uma negra de óculos, seria deficiente mental.

Umbelino é o centro das atenções, a começar pela atenção de quem filma a festa, com o conhecimento de todos. Durante quase o tempo todo da gravação, a câmera mostra o prefeito beijando a cabeça, o rosto e até a boca de outros homens, mordendo o peito de um e as costas de outro, apalpando e passando a mão nos colegas, ora agarrando por trás, ora sendo agarrado pelos cupinchas.

Um homem magro e afeminado é o mais requerido. Rebolando muito, dança colado com o prefeito, o presidente da Câmara e vários dos cinco ou mais vereadores presentes — a Câmara toda são nove. Enquanto ele gira com seu par, outros presentes lhe passam a mão.

Quando senta no colo do prefeito, Umbelino se entusiasma e morde-lhe as costas com tanto ardor que o pobre sai gritando.

Esse pobre coitado, espécie de Geni da confraria, ainda é um dos poucos que algumas vezes reclama dos exageros. A maioria dos varões presentes parece achar muito engraçado quando alguém o aborda pela retaguarda. Os mais tímidos são excitados pelos mais afoitos, capitaneados pelo prefeito.

Quase ninguém dá atenção às mulheres presentes. O próprio Umbelino, que carrega e bolina a negra de óculos e dança um pouquinho com uma jovem e com a suposta dona da casa, demora pouco nessas investidas. O negócio dele é beber, fazer cara de louco ou de tarado e se esfregar com a corriola.

Num certo momento, o prefeito alisa demoradamente a cabeça de um rapaz e dá a impressão de que o beijou na boca, protegido pelo chapéu. Em seguida mostra a língua convulsa e faz um gesto obsceno com três dedos, exibindo-se para a filmagem.

A promiscuidade se completa quando os famintos atacam dois pratos de peixe em que um come e cospe e outros continuam comendo. Ninguém reclama. Assim como ninguém estranha quando um enfia a língua na orelha de outro e Umbelino porfia com Benedito, o presidente da Câmara, para saber qual deles atraca no posterior do outro.

Ouve-se o foguetório característico das “comemorações” do prefeito, que adora azucrinar a cidade de dia ou de noite com sua exibição de poder.

A música ambiente vai de sambas e canções de outrora. “Quem era eu, quem eras tu, quem somos agora…”, coisas assim. E também uma novidade, o “Melô da Samira”, ou que outro nome lhe tenham dado.

Samira Mercês dos Santos é a promotora da comarca. Cansada de saber dessas orgias e arruaças, e de toda sorte de outros cometimentos, há muito ela busca um meio de expulsar Umbelino do cargo. Nesse afã, chegou até a cometer arbitrariedades, devidamente criticadas neste Colunão, mas já agora reiluminadas pelas exteriorizações do prefeito.

Certo que uma coisa não justifica a outra. Mesmo um devasso exibicionista, obviamente peculatário — pois não será o erário que ele respeita — tem direito ao devido processo legal e demais garantias constitucionais. Mas fica difícil não ser indulgente com exageros que em última análise visavam livrar os 30 mil habitantes de Turiaçu de uma gestão simplesmente imoral, nos vários sentidos do termo.

Tramita neste instante uma ação de improbidade contra Umbelino, movida pelo Ministério Público. Daí a represália em forma de trocadilho que sai do toca-CD e que o bando alegre entoa às gargalhadas:

“Eu ganhei uma espingarda
foi uma vergonha sim
o tiro saiu à toa
essa mira não é boa
essa mira é ruim
vá pra puta que pariu.”

Mais adiante um dos presentes grita uma ameaça pornográfica contra Samira e contra o juiz Luís Carlos Pereira, que os tem incomodado também: “Eu vou comer…”.

Para completar, Umbelino é chegado a uma violência. Antes de ver um compacto das imagens gravadas, saiba que seus correligionários agrediram recentemente dois funcionários da Promotoria que fotografavam mais uma de suas irregularidades, a distribuição de gasolina para quem quisesse engrossar uma carreata chefiada pelo prefeito.

Não satisfeitos, os umbelinos sitiaram o Fórum da cidade e ameaçaram invadi-lo. Foi preciso que o promotor de Santa Helena, Emanoel Netto Guterres Soares, que responde interinamente pela comarca de Turiaçu, chamasse a Polícia da capital para restabelecer a ordem e conter os arruaceiros. O incidente está sendo apurado em inquérito.

Difícil antecipar o futuro de Umbelino, após o vazamento das imagens da que pode ter sido sua última festa custeada pelos munícipes. A única certeza é que não pode continuar no cargo, sob pena de desmoralizar uma comunidade inteira. Diga-se o mesmo do presidente da Câmara e dos outros mandatários sibaritas flagrados na esfregação.

Uma solução simples seria o impeachment, a cassação de Umbelino e Benedito por falta de decoro. Acontece que eles têm maioria não só na Câmara como na farra e nunca se soube que um porco comesse outro. Só a Justiça pode resolver o impasse, seja ordenando a intervenção do estado no município, seja apenas cassando os mandatos do prefeito e caterva, se é que os suplentes não estavam na festa também.

Umbelino foi eleito em 2004 pelo PDT, o Partido Democrático Trabalhista do governador Jackson Lago. Atualmente está no PV (Partido Verde) e tem como líder político o deputado Raimundo Cutrim, do Democratas (DEM). De trabalhista, verde ou democrata não tem nada, nem é o caso de atribuir aos partidos a responsabilidade por seus desmandos. Mas isso até aqui. Daqui para a frente, espera-se que o PV o declare incompatível com o meio ambiente e trate logo de descartá-lo como veneno perigoso. E que ninguém se mexa para tentar salvar o irrecuperável.

Veja a gravação

O DVD com as imagens da farra de Umbelino foi editado e repartido em blocos para exibir apenas os “melhores momentos”, de modo a tornar o arquivo mais leve para exibição na Internet.
Mesmo assim a exibição é lenta. Paciência.

O prefeito é fácil de identificar, com sua camisa branca e rosa. É o dono da festa. O presidente da Câmara é o um homem atarracado de camiseta preta.

Câmara Municipal de São Luís(MA)

 Na última terça-feira (27/05/2008) o Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição nº 333/04. Esta PEC cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, as Câmaras poderão ter, no máximo, 9 vereadores. Ainda, segundo o texto original, também haverá diminuição no percentual de gastos com o Legislativo, limitados hoje a 8% do total as receitas de impostos e transferência dos municípios.

O assunto em voga suscitou debates acalorados durante toda a semana. Uns posicionando-se contra, como é o caso da grande imprensa nacional, que classificou o assunto como uma galhofa e uma espécie de combustível para o trem da alegria, tão em moda no Brasil. Outros defendiam o teor da PEC nº 3330/04, como é caso da classe política.

No Maranhão, não poderia ser diferente afinal, em alguns municípios, a PEC nº 333/04 acarretará um aumento do número de vereadores bastante significativo. Em Açailândia e São José de Ribamar, por exemplo, o número de Edis poderá chegar a 17; Caxias atingirá 19 e São Luís saltará de 21 para 33 vereadores.

Para que a questão possa ser elucidada, longe de ufanismos e paixões febris, faz-se necessário recordar que a Constituição Federal de 1988, epitetada de “Constituição Cidadã” pelo célebre Ulisses Guimarães, mitigou, em muito, a competência para legislar atribuída ao legislativo municipal, ou seja, as Câmaras Municipais tiveram diminuídos drasticamente o seu poder de fazer leis. Restando, basicamente, ao vereador exercer a fiscalização dos atos do prefeito e dos seus secretários.

O que ocorre hoje em nosso Maranhão, na maioria esmagadora dos municípios, é esta excrecência denominada ‘mensalinho’, onde o prefeito ‘compra’ o maior número de vereadores para não ser ‘incomodado’ durante o seu mandato e poder gatunar os recursos municipais com a anuência das Câmaras.

E Isto, é o que causa revolta de grande parcela da população; que se consultada seguramente informará que o número de Edis deveria diminuir, ou então as Câmaras Municipais deveriam ser totalmente extintas. Assim, simetricamente falando, com a equação falta de matéria para legislar e cooptação pelos prefeitos, a descrença na vereança é enorme.

Neste diapasão, a PEC nº 333/04 traz alguns avanços importantes, como por exemplo, a diminuição dos repasses ao Legislativo pelo Executivo. O conhecido duodécimo, que é o valor que as prefeituras repassam mensalmente as Câmaras para que eles possam custear as suas atividades. Hoje, os repasses podem chegar até a 8% das receitas de impostos e transferências do exercício anterior; como a nova proposta os repasses não poderão exceder a 5%, assim os parlamentos terão que economizar gastos para poderem se manter.

Deste modo, é muito boa a proposta da PEC nº 333/04, pois aumenta a representatividade popular dos diversos segmentos municipais, atrapalha a cooptação de vereadores por parte dos prefeitos e as Câmaras passam a ter uma gestão mais equilibrada, tendo em vista a diminuição dos repasses efetuados pelas prefeituras.

Como a matéria ainda está na Câmara dos Deputados, o passo seguinte do processo legislativo é, se todo o Plenário concordar, votá-la em segundo turno antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações, após isso irá à votação no Senado; em sendo promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura. É um começo.

Um pouco de História-É importante ressaltar que os vereadores até 1969 não recebiam quaisquer remuneração por suas atividades; foi a partir do Ato Institucional nº. 7, de 26 fevereiro de 1969, que somente passaram a ser remunerados os vereadores das capitais e dos municípios de população superior a trezentos mil (300.000) habitantes, aos outros não poderia haver remuneração. A situação só veio a se modificar com o advento da Emenda Constitucional nº. 4, de 23 de abril de 1975, que estendeu a todos os Edis a remuneração, desde que fossem fixadas pelas respectivas Câmaras Municipais para a legislatura seguinte.