Blog do Controle Social

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou nesta quarta-feira (30), em Brasília, o sorteio de mais 60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais.

No Estado do Maranhão serão fiscalizados: São José de Ribamar com 129.745 habitantes, Apicum-Açú com 13.216 habitantes e Duque Bacelar com 10.624 habitantes.

A fiscalização da CGU será um  teste de fogo para averiguar a situação administrativa  desses municípios. São José de Ribamar, por exemplo, é tido como um dos mais bem administrados do Estado. O  que, em sendo verdade, vai ser comprovado pelos auditores da CGU, ou então, o mito do prefeito Luís Fernando será desfeito de vez.

Em relação aos outros dois municípios, nem esperança há. Veja por quê:

Em Duque Bacelar, que é governada pelo prefeito Francisco de Assis Burlamaqui, os auditores encontrarão muitos problemas, tendo em vista, que o Tribunal de Justiça (TJ) recebeu, por unanimidade, denúncia contra ele , que é acusado de dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. De acordo,ainda, com a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) estadual, O TCE constatou ausência de contratos no pagamento de serviços, obras sem licitação e pagamentos por obras não realizadas, supostas irregularidades cometidas no exercício financeiro de 2001. A gestão anterior teve, ainda, em seus quatro anos de mandato  as contas reprovadas pelo TCU.

Apicum-Açú apresenta uma situação igualmente lastimável; com o TCE desaprovando as contas do prefeito Benonil da Conceição Castro e determinando que ele devolva aos cofres públicos R$ 1.823.526,00, além do pagamento de multas que totalizam R$ 283.528,94. Entre as irregularidades identificadas na prestação de contas de Benonil Castro estão a aplicação dos recursos do ensino fundamental abaixo dos limites constitucionais, ausência de processos licitatórios, fragmentação de despesas e inconsistências na Lei Orçamentária Anual.

Em tempo, os auditores estarão a partir do dia 12/05 nesses municípios.

E se você, caro leitor, tiver alguma denúncia a fazer procure-os e relate a situação; contribua para que nós tenhamos um Maranhão melhor, e que estas ratazanas sejam colocadas em seu devido lugar: a Penitenciária de Pedrinhas.

São João do Caru, São Domingos e Campestre do MA

Três representações oferecidas pelo Ministério Público para intervenção do Estado em municípios maranhenses estão na pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira, 30. Na sessão anterior, os processos foram adiados, dois deles a pedido de vista do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Os pedidos de intervenção em São João do Caru e São Domingos do Maranhão foram motivados por ausência de prestação de contas do exercício financeiro de 2004. No julgamento passado, em ambos os casos, três desembargadores acompanharam o voto da relatora, pela improcedência do pedido, e um votou pela intervenção. Os demais aguardam o voto-vista.

Em relação a Campestre do Maranhão, o MP alega que o município encontra-se inadimplente com a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2002. O julgamento ainda não foi iniciado.

Fonte: TJ

A CGU divulgou os relatórios de fiscalizações  referentes às auditorias  realizadas no 24º sorteio público de municípios, e a ‘surpresa’ foi o Município de Icatu liderar o ranking de irregularidades no Estado do Maranhão.

Por incrível que possa parecer até o Município de Nina Rodrigues, que teve a prefeita Iara Quaresma (PDT) presa, estava melhor que Icatu.

O relatório da CGU apontou 145 páginas de irregularidades cometidas na gestão do prefeito Juarez Lima (PV).

Dentre tantas se destacam, por exemplo: pagamentos por consultas e distribuição de óculos que nunca foram entregues, montagem de processos licitatórios para desviar recursos do Fundef, pagamentos por serviços não executados de obras/reformas em escolas, gastos com o pagamento dos professores inferior a 60%, comprovação de R$ 259.121,29 na saúde com notas fiscais falsas, contratação irregular de equipes do PSF e ilegalidades na seleção dos agentes comunitários de saúde. 

Os 21.905 habitantes de Icatu não merecem isso!

A CGU acaba de divulgar os relatórios completos da fiscalização realizada no  24º sorteio público de municípios no Maranhão.

Leia no link abaixo, os relatórios referentes aos municípios de Nina Rodrigues, Icatu e Cedral.

Clique aqui:

(http://www.cgu.gov.br/AreaAuditoriaFiscalizacao/ExecucaoProgramasGoverno/Sorteios/Municipios/Sorteio24/index.asp)

Carutapera(MA)- Ontem, 19 de abril, aconteceu a formação de cerca de 70 Auditores Sociais da região do Alto do Turi. O CFAS (Curso de Formação de Auditores Sociais) foi realizado por meio de convite do Fórum de Defesa da Região do Turi. Parciparam do CFAS lideranças dos municípios de Carutapera, Godofredo Viana, Luís Domingues, Cândido Mendes e Maracassumé.

A Instrução Normativa nº 09/2005 do TCE-MA informa que a prestação de contas dos recursos municipais, referentes ao exercício de 2007, deve ser disponibilizada em três vias: I-vai para o próprio TCE-MA; II-Vai para a Câmara e a III-Ficará na contabilibade da prefeitura à disposição da população para análise.

O objetivo do CFAS é o de capacitar as populações dos municípios para que eles próprios consigam analisar essas prestações de contas,  detectar fraudes envolvendo recursos públicos e  denunciar aos órgãos competentes, tais como: CGU, Polícia Federal e Ministério Publico.

Essa foi a terceira turma formada de Auditores Sociais no Maranhão. As outras duas foram em Miranda do Norte e Açailândia, respectivamente. O Curso é ministrado gratuitamente,  e se você desejar a realização do CFAS em seu município entre em contato através do email: Welliton.resende@yahoo.com.br e solicite informações.

Veja mais  fotos do evento:

 O próximo evento do CFAS ocorrerá na cidade de Codó(MA) no dia 10/05/2008. A organização está a cargo da Srª Conceição (mconcruz@bol.com.br).

Aos interessados em participar, entrar em contato com Conceição e reservar a vaga.

HENRIQUE BÓIS
DA EQUIPE DE O IMPARCIAL

A Superintendência de Polícia Federal do Maranhão divulgou ontem o relatório do inquérito da Operação Rapina II, comandada pelo delegado Pedro Lopes. O prazo para entrega do relatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região se encerrava exatamente 14 dias após a operação. Realizada em 2 de abril pela PF em conjunto com a Controladoria Geral da União, a Operação Rapina II prendeu 13 pessoas em São Luís por falsificação de documentos para prestação de contas. Dois prefeitos foram presos: Perach Roberto Farias Moraes, de Marajá do Sena, e Domício Gonçalves da Silva, de Centro de Novo do Maranhão.
Através dos documentos apreendidos pela PF, divulgados junto com o relatório, é possível concluir que algumas prefeituras solicitavam montagens de processo licitatório e comprovantes de despesas. Um dos documentos apreendidos é referente à Câmara do município de Carutapera. A montagem teria sido realizada em 2004.
No inquérito foram mantidos os indiciamentos de todos os autuados na Operação Rapina II: dois prefeitos, um vereador, quatro secretários municipais, e um assessor parlamentar. Em razão de diligência realizada no escritório de contabilidade H. L. Macêdo é de propriedade de Silvia Regina Nogueira Macêdo e Nildete Maria Macêdo foram flagrados crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, uso de documento falso e formação de quadrilha ou bando. Os documentos seriam utilizados na prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Auditores da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão ficaram responsáveis pela análise dos documentos. Os fatos previamente identificados foram confirmados pelos técnicos da CGU.
Na documentação há flagrantes de falsificação grotescas montadas em um escritório de contabilidade que funcionava de forma clandestina na rua 23 de julho, no centro de São Luís. A Câmara Municipal de Carutapera na prestação de contas da Comissão Permanente de Licitação se refere ao município de São Roberto. Em outros documentos aparecem rasuras flagrantes de datas nas contas da prefeitura de Passagem Franca. Há também falsificação de assinaturas e um rosário de irregularidades que passaram a fazer parte do inquérito.
O inquérito agora irá para o Ministério Público Federal que decidirá se oferecerá ou não a denúncia contra os indiciados.

<http://www.oimparcial.com.br/>

CONVITE A PARTICIPAÇÃO POPULAR

Saudações!!!

Dia 15 de abril, os Fóruns do Turi, do Cerrado Sul Maranhense, A rede de Cidadania do Vale do Itapecuru, mearim e Baixada e Pastorais sociais e movimentos sociais da diocese de bacabal irão realizar atos públicos exigindo a disponibilidade da prestação de contas.

Irão ser  feitos atos nas seguintes cidades

- Turi: São João do Carú, Bom Jardim,Gov. Newton Bello, Zé Doca, Araguanã, Nova Olinda, Pedro do Rosário, Santa Luzia do Paruá, Pres. Médici, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Gov. Nunes Freire, Maracaçumé, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Amapá do Maranhão, Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana, Cândido Mendes, Turiaçú, Turilândia, Centro Novo e Santa Helena
- cerrado sul: Colinas, Jatobá, Buriti Bravo, Passagem Franca, Barão de Grajaú, Nova Iorque, Mirador, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, São João dos Patos, Pastos Bons, Paraibano, São Domingos do Azeitão, Benedito Leite, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba, Loreto, Balsas, Alto Parnaíba, Tasso Fragoso, Riachão, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas, Feira Nova do Maranhão, Carolina, São Pedro dos Crentes, Formosa da Serra Negra.
- rede de cidadania: Vargem Grande, Nina Rodrigues, Pres. Vargas, Itapecuru-Mirim, Anajatuba, Miranda do Norte, Arari, Vitória do Mearim, Matões do Norte, Cantanhede, Pirapemas, São Mateus, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró, Coroatá, Timbiras e Codó.
- diocese de bacabal: Pedreiras, Igarapé Grande, Poção de Pedras, Esperantinópolis, Bacabal, São Raimundo do Doca Bezerra
- grajaú: Dom Pedro, Joselândia, Barra do Corda.

Este anos estamos tentando realizar o ato em, no mínimo, 80 municípios. Chamada geral para a fiscalização dos gastos realizados em 2007.

Peço que divulgues o movimento. Fizemos encontros com articuladores municipais em todas essas regiões. O entusiasmo é grande.

Um forte abraço!!!

Um forte abraço, na luta por direito e justiça
Jorge Moreno

Confira abaixo a relação das prefeituras que foram declarados inadimplentes e que sofrerão tomada de contas especial, por não terem apresentado a prestação de contas em 02/04/2008:

São elas: Apicum-açu, Araioses, Araguanã, Bacuri, Brejo da Areia, Carutapera, Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, Icatu, Marajá do Sena, Olho D’água das Cunhãs, Passagem Franca, Paulo Ramos, São Benedito do Rio Preto, São Domingos do Azeitão, São João do Sóter, São Luís Gonzaga do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Serrano do Maranhão, Tuntum e Urbano Santos.

Fonte:TCE/MA

Há duas semanas, o Jornal Nacional da TV Globo destacou avanços na área educacional em municípios brasileiros. No Maranhão, o ‘destaque’ é o ‘trabalho’ realizado pelo prefeito Ozéas Machado ( Negão), de Alto Alegre do Pindaré.
O Negão foi , ainda, em junho de 2007 recebido em palácio pelo presidente Lula que condecorou Alto Alegre como um dos municípios brasileiros com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB igual ou superior a 5. Em relação ao IDEB, este índice atribui um peso significativo a questão da estrutura física das escolas; em Alto Alegre, sabe-se que as escolas foram construídas/reformadas pela Vale (ex-CVRD) o que alavanca o índice das escolas do município, que afora isso, são iguais a quaisquer outras escolas do Maranhão.

Contudo, a Lei de Kennedy (“ninguém conseguirá enganar a todos por muito tempo”) aplica-se muito bem ao caso de Alto Alegre do Pindaré. Este município foi fiscalizado no 23º sorteio pela CGU e o relatório conclusivo da fiscalização desmonta o mito criado pelo prefeito Negão, vejamos algumas das irregularidades apontadas:

1.indícios de fraudes em processos licitatórios: apresentação de notas fiscais frias, certidões negativas de débito junto ao FGTS e INSS vencidas;

 
2.atraso no pagamento dos salários dos professores do Programa de Educação de Jovens e Adultos-EJA;

3.Ausência de pagamento de 1/3 de férias, 13º Salário e de recolhimento da contribuição ao INSS dos professores do EJA;

4. Ausência de Prestação de Contas dos recursos da merenda escolar, no valor de R$ 84.000;

5. Não aplicação do mínimo de 60% dos recursos do FUNDEF com a
remuneração dos profissionais do magistério do ensino fundamental;

6. Comprovação de despesas com notas fiscais falsas no FUNDEF totalizando R$ 783.339,14.

Essas são apenas algumas das irregularidades apontadas pela CGU na fiscalização realizada em Alto Alegre do Pindaré; ao todo são 113 páginas de irregularidades.

Viram só, caros leitores, que exemplo para o Brasil. Por que o jornal nacional não mostra isso também.