Por Francisco Veras *
Transparência dos atos e gastos públicos estaduais e a CGE
Imagine, amigo leitor, um livro muito bem escrito, incrustado de belas fotos, mas que ninguém lê. Não que não haja leitores, pelo contrário, o tema é instigante, portanto, a ele não faltariam interessados. Se não o lêem, então, é porque não deixam. Ora, quem escreveria um livro para não ser lido? Há sentido em atitude tão tola? A resposta é dura como pedra: sim, infelizmente! Metáforas à parte, o início deste texto, ainda que pareça, não foi extraído do mundo Kafkiano, muito menos, como veremos a seguir, assunto estranho a este blog.
Notícias divulgadas há poucos dias, nos jornais locais e no blog do colunista Walter Rodrigues, dão conta de que um relatório, produzido pela Controladoria Geral do Estado – CGE, órgão incumbido de exercer o controle interno no âmbito estadual, “vazou” para a imprensa. Por certo, essa não é a forma correta e democrática de levar ao conhecimento dos cidadãos os atos (eminentemente públicos) dos nossos administradores estaduais. Primeiro, pelo fato de o relatório (pelo menos é o que se deduz, a partir do que foi veiculado) não trazer as justificativas do gestor – ouve-se somente um lado –, o que não é democrático; segundo, a informação é dirigida a determinado órgão de imprensa, sem critérios, pois há de se questionar o motivo de o jornal O Estado do Maranhão ser o destinatário do relatório. Por quê? Seria mais conveniente? A quem? Vê-se que o caminho é outro. Deve-se construir regras que orientem e uniformizem as publicações dos relatórios. A Controladoria Geral da União – CGU é exemplo de que isso pode ser feito.
Mas a questão, como a moeda, tem duas faces. Se por um lado a divulgação sinuosa do relatório é condenável, deixá-lo sem repercussão, mantê-lo à conta somente de quem o emitiu (no caso, da CGE) e de outros poucos é igualmente reprovável. É esforço inútil. Pior, é desperdício de mão-de-obra especializada, tempo e dinheiro. Tendo convivido com muitos auditores da CGE, sem nenhum estigma de corporativismo, sou testemunha do trabalho abnegado, ético e profissional da maioria deles. Compreendo o desconhecimento das pessoas em relação aos trabalhos produzidos pela CGE, inclusive por parte daquelas que militam no controle. Hoje, de fora, não as culpo, pois, de outra forma, como essas pessoas podem ter informações se não lhes é dado acesso?
Compreendo perfeitamente a angústia e o profundo sentimento de malogro por que passam os auditores, originários, em grande parte, da experiência de ter sua produção intelectual, por assim dizer, embargada, restrita a seu próprio órgão; em outras palavras, tornada estéril, pois, de que valerá? Certamente, à simples satisfação do ego prevalece, na maioria dos auditores da CGE, o sentimento de coletividade, o interesse pelo aperfeiçoamento da cidadania de nosso povo, de mudança, enfim. Nada mais natural, portanto, que as ações desses profissionais, materializadas nos relatórios, sejam do conhecimento dos cidadãos, e, muito mais, instrumentos de mudança.
Entendo que a transparência dos gastos públicos, cujo grau ainda hoje se discute, é marcha inabalável. É vontade soberana do Povo. Os governantes que tentarem impedi-la, sejam lá quais forem os motivos, ficarão pelo caminho. Nesse sentido, creio que a CGE, responsável pelo controle interno no Estado do Maranhão, tem a missão política (mas sem veleidades) de persuadir o Governador da necessidade de as despesas do Estado, bem como os relatórios de auditoria, serem disponibilizados a toda coletividade. Argumentos não faltam, prós e contras.
Em minha opinião, ainda hoje prevalece, por parte do governo, o receio de que as informações trazidas à luz sejam utilizadas, politicamente, contra si. Assim, opta-se por “escondê-las” nos escaninhos do controle, onde quase ninguém as lerá. Para o mundo exterior, contudo, na maioria das vezes, emitem-se sinais de que há transparência e correção, mas, só até a próxima vazadura. Uma Pena!
*Autor do texto é Ex-Auditor da CGE/MA e AFC da CGU/MA.
criado por controle.social 
19:12 — Arquivado em: 
