Blog do Controle Social

Aconteceu, entre os dias 13 a 16 de dezembro, o I Encontro de Administração Pública e Defesa da Cidadania das Regiões do Mearim, Baixada e Vale do Itapecuru. Promovido pelo Fórum de Defesa da Cidadania Juiz Jorge Moreno, o curso ofereceu capacitação  em administração pública, planejamento, fiscalização e controle.

No encontro estavam presentes  grupos de militantes sociais, das pastorais e sindicatos, dos 16 municípios do vale do itapecuru/mearim/munim, sendo  eles:Vargem Grande, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Itapecuru-Mirim, Anajatuba, Miranda do Norte, Arari, Matões do Norte, Cantanhede, Pirapemas, São Mateus, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró, Coroatá, Timbiras e Codó.

No dia 15 de dezembro, a organização do Fórum convidou o auditor da CGU, Welliton Resende, para realizar o Curso de Formação de Auditores Sociais-CFAS com os participantes. Na parte da manhã, foi apresentado o seminário “O combate à corrupção nas prefeituras do Maranhão” e à tarde realizaram-se as atividades de formação de auditores sociais. A parceria entre o Fórum Jorge Moreno e o Curso de Formação de Auditores Sociais foi muito proveitosa e bem avaliada pelos participantes do encontro.

Em tempo, um dos objetivos do encontro realizado em Miranda do Norte(MA) foi mapear um conjunto de articuladores sociais para investir na capacitação, para que façam concretamente, no município, o controle e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Inclusive, como rede de articulação, planejar atos conjuntos, como o 15 de abril de 2008, data de fiscalizar a disponibilização da prestação de contas para a população, referente ao exercício de 2007.

Assim, o Blog do Controle Social e o CFAS estão à disposição de movimentos como esse que objetivam mitigar a corrupção em nosso Estado e promover verdadeiramente a cidadania.

Relatório da Polícia Federal (PF) sobre a “Operação Rapina”, mostra que as investigações começaram com uma auditoria feita pela CGU no município de Arame quando detectou-se fraude na merenda escolar e fortes indícios de desvios de recursos federais.

A partir daí constatou-se um esquema parecido em Paulino Neves, Buriti, Vitorino Freire e Trizidela do Vale, todas eles utilizando notas frias praticamente das mesmas empresas para justificar gastos.

O juiz federal Ney Bello autorizou então a quebra do sigilo telefônico da Eplan/Ecoplan, de propriedade do empresário Waldely Leite de Moraes, cabeça do esquema junto com o filho Luciano Moraes, e José de Ribamar Romão Borges, dono da Conpub, responsável pela montagem dos processos fraudulentos.

Segundo a PF, Romão tinha um software só para produzir essas fraudes. Esse software criava a documentação necessária para a montagem das licitações. A quadrilha fraudava até o “Diário Oficial” com objetivo de criar processos licitatórios forjados.

Mais de 300 empresas de fachadas participavam do esquema, mas a PF priorizou algumas para facilitar o trabalho. O restante será investigada num procedimento próprio. Alguns membros da quadrilha usam de várias artimanhas para citar o recebimento de propina. Entre os termos utilizados estão “espigas de milho” e “manga” (dinheiro).

Ao saber de que a Controladoria Geral da União (CGU) faria algumas fiscalizações, os membros da quadrilha se antecipavam e ofereciam seus serviços aos prefeitos para amenizar a possível comprovação de irregularidades “produzindo” prestações de contas fajutas.

“Interessante aventar a maneira execrável utilizada por Seleucia Oliveira Rodrigues (dona da empresa Astecon) para induzir as crianças a afirmarem que receberam merenda escolar, assegurando àquelas crianças, que caso não mentissem, nunca mais iriam receber merenda, podendo a CGU, inclusive, fechar as escolas impedindo que as crianças voltassem a estudar”, diz o relatório.

Fonte: Rede 9840

Dinheiro apreendido no apt. do prefeito de Tuntum

A operação rapina iniciada pela CGU, e posteriormente deflagrada pela Polícia Federal, contou com a participação de auditores de vários estados do Brasil; sendo este um procedimento adotado pela CGU, o de não utilizar auditores locais para realizar este tipo de trabalho.

A organização criminosa que atuava fraudando notas fiscais e processos licitatórios foi arquitetada pelo Sr. Waldely Leite de Moraes, com participação de 3 servidores do TCE-MA. Em relação a esses servidores, apurou-se que os mesmos não são de carreira no Tribunal, ou seja, não são concursados; e, sim, pessoas que exercem cargos de confiança de livre nomeação e exoneração. Daí as denúncias da Associação de Servidores do Tribunal-ASTCE de que órgão está inchado de servidores comissionados e ‘fantasmas’ (veja o post servidores do TCE exigem moralização do órgão). 

Além dos servidores comissionados do TCE-MA, foram presos ainda os seguintes prefeitos: Sônia Campos, de Axixá, Zé Tude, de Araioses, Iara Quaresma, de Nina Rodrigues, Mazinho, de Newton Bello, Luiz Gonzaga Fortes, de São Luís Gonzaga, o presidente da Famem e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema Cunha, João Teixeira, prefeito do município de Paulo Ramos e Aldenir Neves, prefeito do município de Urbano Santos. A prefeita do Município de Tufilândia Marinalva Madeiro Nepomucena Sobrinho está sendo procurada.

A população dos diversos municípios do Maranhão que tiverem acesso a informações sobre corrupção devem denunciar aos órgãos de controle(CGU, TCU, TCE, MP e MPF) e procurar auxiliar nos trabalhos dos auditores e policiais fornecendo informações.

É preciso passar o Maranhão a limpo e mandar essa corja de corruptos para a cadeia.

Rapina Neles!

Deputado José Lima(PSB)

O Fundeb representa hoje uma das maiores fontes de arrecadação do Estado e também da maioria esmagadora dos municípios maranhenses. Sua participação é decisiva na dinamização das economias locais, a ponto de os professores serem considerados a elite do funcionalismo público nos pequenos municípios maranhenses. A gestão desse fundo, segundo estabelece a Lei nº 11.494/2007, deve ser fiscalizada pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social-CACS. Aos conselhos, compete, prioritariamente, a aprovação da execução das despesas, tendo em vista os princípios legais norteadores, que são: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

No Maranhão, contudo, a instância de controle social constituída não permite a nossa sociedade imaginar uma fiscalização isenta de atropelos.
Em 30/08/2007, o secretário de Estado da Educação, Lourenço Vieira da Silva, nomeou os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual do Fundeb. O Conselho está sendo presidido pelo Deputado José
Lima (PASMEM!), ele mesmo! Um pouco de História, o ato final do ministro da Educação Paulo Renato de Sousa, no Governo FHC, foi retirá-lo da direção do CEFET-MA e demiti-lo a bem do serviço público por atos comprovados de improbidade administrativa praticados à frente da instituição.

Mas, como vivemos neste ‘ belo País tropical abençoado por Deus ‘, um dos primeiros atos do Governo Lula foi reintegrá-lo a pedido de Zequinha Sarney, seu aliado à época.

Um outro “conselheiro” também merece destaque, o prefeito de Icatu Juarez Lima. Segundo o Ministério Público da Comarca e o Sindicato de Professores , o prefeito Juarez utiliza-se de diversos artifícios para conseguir a ‘adesão’ dos professores, dentre os quais a transferência de docentes concursados para povoados distantes de seus domicílios.

- Esse é o conselho estadual do Fundeb do Maranhão!

Registre-se, para que nem tudo esteja perdido, a presença no Conselho do Dr. Antonio Ribeiro Neto, que é analista concursado do TCE-MA, um competente técnico da Egrégia Corte de Contas.

-É Torcer e rezar!

Em uma contundente carta endereçada ao Presidente do TCE-MA,  conselheiro Edmar Cutrim, os servidores do tribunal se posicionam contra práticas de má gestão perpetradas naquela casa. Eis a íntegra da missiva:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO

Conselheiro Edmar Serra Cutrim,

Sr. Presidente,

Considerando o momento histórico porque passa o país, indignado com os sucessivos escândalos que ocorrem nas diversas esferas de poder, colocando em discussão o aperfeiçoamento dos instrumentos de controle, objetivando combater a corrupção, no qual os Tribunais de Contas têm papel fundamental;

Considerando o menosprezo aos princípios da moralidade e eficiência administrativa previstos no artigo 37 da Constituição Federal, notadamente frente ao indigesto quantitativo de cargos em comissão ocupados em sua totalidade por pessoas alheias ao quadro de servidores efetivos do TCE, à prática nefasta do nepotismo em todas vertentes possíveis e imagináveis (direto, indireto, cruzado, terceirizado, etc.) e a existência de funcionários fantasmas;

Considerando a situação de defasagem salarial porque passa o quadro de servidores efetivos do Tribunal, há quatro anos sem reajustes, com vencimentos inferiores a da maioria dos Tribunais de Contas do Nordeste, inclusive com o vencimento do Analista de Controle Externo corresponder a menos da metade do vencimento do Auditor de Controle Interno do Governo do Estado do Maranhão;

Considerando, por ofensa ao princípio da isonomia, a inconstitucional exigência de registro de ponto aos servidores ocupantes de cargos efetivos, excepcionando os de cargos em comissionados;

Considerando o vultoso dispêndio de recursos públicos com diárias de conselheiros, o inconcebível volume de combustível disponibilizado mensalmente para os carros oficiais, o uso irregular da frota (veículo e motorista) para assuntos particulares;

Considerando o descompasso das funções institucionais (imparciais/impessoais) inerentes aos Tribunais de Contas com o fato de ostentar, na fachada frontal do prédio onde funciona, nome de pessoa viva; e, finalmente,

Conclamando a reafirmação dos princípios da Carta Política de São Luís, aprovada por unanimidade quando do encerramento do XVII Congresso Nacional de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado em São Luís nos dias 22, 23 e 24 de novembro;

A Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – ASTCE, reunida em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27/11/2007, comunica que deliberou pelas seguintes iniciativas:

Dia 28/11/2007 – Ocupação do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão em sinal de luto, protesto e indignação pelo descaso com o tratamento de questões de interesse público no âmbito do Tribunal e a negativa na pauta de reivindicação do corpo técnico;

Dia 29/11/2007 – Início de Operação Padrão, com redução de atividade nas primeiras duas horas da jornada de trabalho, com realização de Plenária de Mobilização para deliberação de conteúdo de panfleto, frases de outdoors e faixas e agenda do Movimento;

Dia 30/11/2007 – Acompanhamento dos trabalhos da Comissão de Combate ao Nepotismo e avaliação das ações;

Dias 01 e 02/11/2007 – Articulação da recém criada Comissão de Moralização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, para discussão, reunião de dados e elaboração de representação a ser encaminhada pela ASTCE ao Ministério Público Estadual e Federal;

Dia 03/12/2007 – Protocolo, na presença da imprensa escrita e televisionada, de Representação ao Ministério Público Estadual (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) e Ministério Público Federal (5ª Câmara de Coordenação e Revisão – Patrimônio Público e Social) pela prática de Atos de Improbidade Administrativa;

Dia 04/12/2007 – Realização de Assembléia Geral Extraordinária para informe comum e abertura de espaço para discussões e ações a serem implantadas pela continuidade, ou não, do movimento, bem como a assunção de novas estratégias de luta;

Dia 05/12/2007 – Ato público na porta do Tribunal em defesa da Moralização das ações do TCE e justicativa a sociedade do papel do Tribunal;

Dia 06/12/2007 – Avaliação do Movimento e definição de estratégias.

São Luís, 29 de novembro de 2007.

Genilson Alves

ASTCE/MA

Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão