Blog do Controle Social

Pegando carona no sucesso da OCCIS, aqui vão algumas dicas:

A) PASSOS

1-Convoca-se uma assembléia com as pessoas simpatizantes e com um pré-estatuto já definido para ser aprovado nessa assembléia;

2-Elege-se uma diretoria, (presidente, secretários , tesoureiro e conselhos fiscal administrativo etc) de posse da Ata de Fundação;

3-Elabora-se uma ata de Eleição do membros da 1ª diretoria e o da aprovação do Estatuto aprovado e vistado por um advogado;

4-Registra-se no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da sede da associação;

5-Após feito o registro dar entrada no órgão competente (Receita Federal) para obter o CNPJ (no nosso caso para essa parte solicitamos a orientação de um contador (voluntário).

B)PERFIL

1-Tem interesses em assuntos da comunidade, de desenvolvimento de cultura, de pessoas, da cidade, do turismo, de proteção a natureza, fauna e flora;

2-Não tem fins lucrativos. Sobrevive de ações cidadãs, eventos de arrecadação, doações de empresas cidadãs e associados que se identificam com a causa e estatuto;

3-Tem sustentação popular e encontra apoio da população para seus projetos;

4-Trabalham com grande transparência e divulgação de seus projetos, arrecadações e resultados;

5-ONG por princípio deve reunir pessoas em torno de uma “Convergência”, em torno de uma “Afinidade de Interesses Comuns” para uma dada sociedade;

6-O nível financeiro de seus participantes não importa. O que importa são os objetivos definidos para se juntar essas pessoas. A ONG não pode ser formada por interesses político-partidários e nem ser exclusivo de uma faixa social;

7-A filiação é voluntária. É preciso colaboração de braços, pernas, cabeças e também financeira. Cada um entra com o que é possível no início. Aos poucos, se estrutura melhor com contribuições mensais e patrocínios.

Viram só como é fácil!

Mãos à obra.

Mais informações (www.amarribo.org.br).

Mesa de abertura presidida pelo Pe. Agenor Mendonça

A população acompanhando o lançamento da OCCIS

Os 47 anos de emancipação política de Santa Luzia (MA), contrastando com o abandono, a negligência, a incompetência administrativa e a corrupção campeantes, fizeram a comunidade luziense arregaçar as mangas e ir à luta.

No dia 15 de novembro de 2007, às 18 h, com a Praça da Matriz lotada, foi realizado o lançamento da ONG ORGANIZAÇÃO DE CIDADANIA E COMBATE ÀS INJUSTIÇAS SOCIAIS DE SANTA LUZIA(MA)- OCCIS.

A luta pelo exercício da cidadania plena no município de Santa Luzia(MA), iniciou-se pela ação de movimentos sociais locais, tais como: Sindicato dos Professores (SINTRAED), pastorais de fé e política e o Comitê 9840. A partir da ação desses segmentos, a estratégia foi potencializar e uniformizar as atividades com a fundação da OCCIS.

Que iniciativas com essas da população  luziense possam se multiplicar pelo nosso Maranhão e o que o seu objetivo maior, apresentar à sociedade mais um instrumento de luta pela cidadania e combate às injustiças sociais, possa se perenizar em nossos corações e mentes.

 Contatos com a OCCIS através do email (samara_jeime@hotmail.com).

O juiz Jorge Moreno e o auditor Welliton Resende participam do lançamento.

Cidade de Humberto de Campos(MA)

O site do TCE-MA divulgou a informação de que o ex-prefeito de Humberto de Campos, Bernardo Ramos dos Santos, foi condenado a devolver R$ 7,8 milhões ao erário do município. O débito, que é acompanhado de multas no total de R$ 782,2 mil, é decorrente da rejeição das contas do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2004.

Na extensa lista de irregularidades detectadas na prestação de contas do gestor se destacam: ausência de licitação ou de fundamentação legal para dispensa referentes a gastos no total de R$ 627,1 mil e despesas não comprovadas no total de R$ 606,2 mil; registro a menor do saldo de disponibilidade financeira no valor de R$ 7,2 milhões; e ausência de documentos que comprovem receitas tributárias contabilizadas no total de R$ 325,7 mil.

O relatório destaca ainda a não aplicação de 25% da receita de impostos e transferências dos recursos destinados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, a não aplicação de 15% da receita de impostos e transferências dos recursos destinados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e o descumprimento da obrigação de investir o mínimo de 60% dos recursos do Fundef na valorização dos profissionais do magistério.

Em tempo, Humberto de Campos é uma bela cidade de 24.337 habitantes; no entanto, a pujança de suas belezas naturais contrasta com o estado de desamparo total, onde se percebe nitidamente a falta dos sucessivos governos.

Ao cidadão, por vezes tolhido de habitar em um município condigno, resta o sentimento da impotência e da resignação, uma vez que a administração do ex-prefeito já faz parte da triste História do município. O dantesco exemplo do prefeito Bernardo, não deve ser seguido pela administração atual, contudo, a julgar pelo estado atual da gestão do prefeito Ribamar, observa-se que algumas áreas estão pedindo socorro, tais como: a saúde, a educação, a infra-estrutura e o saneamento básico.

Enfim, que os recursos se dirijam ao que foi destinado e que a condenação sirva de exemplo ao prefeito Ribamar e aos demais gestores do município.

CURSO DE FORMAÇÃO DE AUDITORES SOCIAIS

Por que?

Que a corrupção grassa na maioria dos municípios do Maranhão é fato consumado, também é fato que existem muitos cidadãos contrários a esta prática nefasta. Assim, diante desse diagnóstico decidiu-se lançar um Blog cujo objetivo precípuo seria o de incentivar e fomentar os debates acerca do combate à corrupção.Com o início dos debates, constatou-se que o munícipe (cidadão que vive no município) deveria ser o principal ator desta empreitada, tendo em vista que conhece muito bem a situação de suas localidades. Portanto, capacitar esses cidadãos com as principais técnicas de auditoria e fiscalização utilizadas pelos órgãos de controle ( TCE, CGU e TCE) deverá ser o objetivo a ser perseguido.

Como?

O Curso de Formação de Auditores Sociais-CFAS será realizado em duas etapas:
I-Presencial/ com 4 horas-aula onde serão apresentados conhecimentos básicos acerca da análise da execução de despesas com recursos públicos;
II-À distância/ troca de informações através da internet, utilizando-se a formação de grupos de discussão e fóruns na mídia.

Quando?

O CFAS será realizado de acordo com as demandas dos grupos locais organizados, que entrarão em contato através do e-mail (welliton.resende@yahoo.com.br) e agendarão a realização da etapa presencial.

Onde?

Todas as organizações (Centros de Direitos Humanos e de Defesas, ONGs, Pastorais, Associações, etc.) em quaisquer municípios maranhenses, que solicitarem a realização do CFAS e que apresentarem a estrutura para a realização das atividades, serão contemplados.

Para quem?

O CFAS tem como público-alvo pessoas interessadas na causa do combate à corrupção e que estejam atuando organizadamente, ou pretendam organizar-se. As turmas de treinandos deverão contar no máximo com 35 participantes.

Quanto?

As 4 horas-aula do CFAS serão ministradas ao valor simbólico de R$ 1,00 (um real) a hora-aula, devendo a entidade/grupo preparar toda a estrutura física com vistas à realização do curso, tais como: local apropriado, data-show e, ainda, disponibilizar o material distribuído aos participantes (lápis, borracha, canetas, apostila e exercícios práticos).

Maiores informações e esclarecimentos:
(welliton.resende@yahoo.com.br)