Blog do Controle Social

O Analista de Controle Externo do TCE-MA, Emílio Bandeira, lançou este mês o sitio www.controlecidadao.com.br, que objetiva fornecer informações à sociedade acerca das decisões dos tribunais de contas, repasses de recursos públicos e ferramentas de controle social. A seguir, a  entrevista realizada  com o idealizador deste mais novo veículo de difusão da causa do combate à corrupção.

Blog-Como surgiu a idéia de lançar o sítio www.controlecidadao.com.br?

Emílio- "De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto". Essa frase de Rui Barbosa resume meu insight.

Uma vez conversando com uma determinada pessoa que o considerava acima do bem e do mal,estava pedindo ajuda para resolver um problema de relacionamento (profissional), quando de repente, veio a revelação - na verdade o erro não era meu, mas de toda uma estrutura de poder -.

Sai dessa conversa na certeza que tinha que fazer algo para mudar aquela situação. Nesse dia decidir criar o controlecidadao.com.br.

Blog-Quais os resultados esperados?

Emilio-Interessante a pergunta no sentido de me fazer refletir acerca do nosso mundo extremamente capitalista. Das poucas pessoas as quais anunciei o site, grande parte me perguntava qual o "retorno" que espero. Parece que ninguem mais faz nada na intenção de estar fazendo o bem, e sim faz-se no sentido de perceber algum retorno financeiro.

Criei o site com a finalidade de abordar três grandes áreas do controle: a informação, a fiscalização, e a denúncia. E a intenção/resultados estar insculpida na nossa missão/visão: "Ser uma fonte de consulta popular na busca do controle das ações dos Agentes Públicos."

 
Blog-Como você avalia a atuação dos TCEs, eminentemente formalistas, em face do atual estágio de controle exigido pela sociedade, ou seja, os controles prévios e concomitante?

Emílio-O sistema de controle (TCEs, TCU, CGU, MPEs, MPU, PF,) embora com competências definidas, e protegido pela constituição nacional, ainda tem atuação precária, muito embora, nos últimos tempos tenha se evoluído. Quanto à forma de controle (prévio, concomitante, posterior) é necessário um avanço urgente, pois os maus gestores ainda são protegidos pelo falta de estrutura do sistema de controle.
 

Blog-O que dizer sobre o controle social?

Emílio-Ferramenta de extrema importância, se utilizada somente com a finalidade de fiscalizar o gerente público, sem paixões políticas, sem cor, credo ou religião. Fiscalizar porque temos o direito de saber como é aplicado nosso dinheiro. Todavia, atualmente o controle social estar praticamente limitado a descobrir coisas erradas, para que o causador do erro seja punido, e seu  descobridor seja conduzido à categoria de salvador da pátria

A filosofia do controlecidadao.com.br embora legalista, não tem fronteiras e serve tanto para fiscalizar o gestor como também como ferramenta de controle prévio por parte desse mesmo gestor, que pode se auto auditar e resolver o situação antes mesmo que ela se efetive e/ou possa causar maiores danos ao Erário. O que na verdade de busca é a prática atitudes probas, corretas e de acordo com os limites e mandos legais.
 

Blog-Algo mais a acrescentar:

Emílio- Nunca esqueçam que "todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido". Tenham calma com o controlecidadao.com.br, ainda estamos desenvolvendo a idéia. Falta implementar muitas rotinas de análise . Mais esperamos que todos utilizem nosso site. E toda vez que pensar em controle lembrem-se do www.controlecidadao.com.br.

A partir desta segunda-feira ( 22/10) os municípios de Imperatriz, Carutapera e Primeira Cruz serão fiscalizados por auditores da Controladoria-Geral da União.
Nesse trabalho, os auditores analisarão as prestações de contas dos recursos repassados pelo Governo Federal a estes três municípios.
A seleção destes ocorreu no dia 09/10, em Brasília, a partir de sorteio público ocorrido no auditório da Caixa Econômica Federal.
Durante a execução da fiscalização, a população poderá apresentar denúncias de desvios de recursos públicos às equipes e contribuir com o andamento dos trabalhos informando, por exemplo, a ocorrência de fatos lesivos ao patrimônio público.
Um outro aspecto a ser informado é o de que algumas famílias serão visitadas para o fornecimento de informações acerca da execução dos programas do governo, tais como: Bolsa-Família, PETI, PSF, dentre outros. Portanto, o importante é que haja essa colaboração para que os auditores possam realizar um diagnóstico correto da situação das políticas públicas financiadas pela União.

As pessoas interessadas na causa do controle social dos recursos públicos devem ficar atentas e contribuir com os trabalhos das equipes.

Chiquinho Escórcio defendendo a convocação de Romário para o técnico Felipão, em sessão do senado.

Esta foi a semana em que o maranhense Francisco Escórcio dominou a mídia brasileira. De todas as matérias, esta aqui da jornalista  Kátia Persovisan* foi, sem dúvida, uma das melhores, veja por quê:

O senador Magno Malta, que esteve recentemente em São Luís, no aniversário do vice-governador, pastor Porto, disse no plenário do senado esta semana que depois da Mônica Veloso na playboy, não se admiraria se visse o Chiquinho Escórcio em alguma publicação do gênero. Outro senador retrucou: se fosse com potoshop…Há gosto prá tudo, eca!!

Aliás, Escórcio, escória, não é uma rima improvável, é um fato que enenvergonha o já descorçoado Maranhão. Vade retro!

*Publicada no JP  do dia 13/10/2007

ESTRATÉGIAS PARA O FORTALECIMENTO DO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS MUNICÍPIOS MARANHENSES

1-Unificar e uniformizar as estratégias de ação dos setores envolvidos com o combate à corrupção, nos diversos municípios maranhenses.

Algumas ações isoladas já estão em curso, como por exemplo, o trabalho do Centro de Direitos Humanos de Tutóia (MA), os seminários promovidos pelos Irmãos La Salle em Presidente Médice (MA), Fórum Jorge Moreno, a ONG Balaiada em Nina Rodrigues (MA), os sítios www.controlecidadao, www.dinheiropublico, blog do controle social. Destacam-se, ainda, as ações realizadas pelos órgãos públicos: CGU (Programa Olho Vivo no Dinheiro Público), TCU (Diálogo Público), TCE-MA (Programa Contas na Mão) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Administrativa-MCCEA do MPE.

2-Formação de Auditores Socais.

Em face de os órgãos de controle (CGU,TCU, TCE,CGE, MP) estarem localizados nas respectivas capitais e, por questões de logística, as ações ocorrem normalmente por amostra, faz-se necessário que o próprio cidadão fiscalize os recursos públicos no município onde reside. Assim, o papel das entidades será o de instrumentalizar estes cidadãos com vistas ao exercício do controle social, ou seja, na formação desses atores. Para tanto, poderão ser utilizadas diversas ferramentas, tais como, técnicas expositivo-dialogadas (palestras, seminários, painéis, etc), uso da internet (blogs, sítios,etc), programas de rádio, elaboração de cartilhas voltadas ao controle (já disponível a “DESCOMPLICANDO”).

3-Envolver as associações de servidores dos órgãos de controle (Associação de Servidores do TCE, União Nacional do Analistas e Técnicos de Finanças e Controle-CGU, AUDITAR do TCU, dentre outras).

A causa do combate à corrupção deve ser incrementada com a participação dessas entidades, agregando valor intelectual e peso na formação de um inconsciente coletivo voltado à causa.

4-Aproximação com o Poder Legislativo Estadual e os representantes do Estado no Congresso Nacional, com vistas a angariar apoio para a aprovação de projetos de lei voltados para o incremento da transparência e do controle, meios eficazes de combate à corrupção.

a) A LRF precisa ser mais específica exigindo, por exemplo, que o Gestor emita listas de pagamentos efetuados, patrimônio e de arrecadação;
b)Afastamento imediato do Gestor nos casos de pagamento a empresas-fantasmas e destruição de provas, inclusive coagindo testemunhas;
c)O provimento dos cargos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado deve deixar de ser político, devendo recair sobre os servidores da carreira cuja entrada se deu através de concurso público;
d)Os Gestores devem emitir mensalmente uma listagem de todos os pagamentos efetuados, especificando o CNPJ, CPF, valores , nome e endereço. Essas informações deverão estar acessíveis às receitas federal e estadual;
e)Definir como crime organizado a atuação de grupos que desviam recursos da merenda escolar, fundeb, SUS etc. e passar a atuação para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

5-Criação de um Fórum Permanente que congregue todas as entidades que objetivem combater a corrupção.

Envolve reuniões periódicas e permanentes, divulgação através de peças informativas, etc.

6-Acompanhamento in loco dos processos licitatórios realizados nos municípios.

A Lei 8.666/93 assegura, no seu Art. Art. 41, § 1º, que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei (…).

7-Interagir com Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social-CACS (FUNDEB, CAE, CMETI, PBF, CMAS e CMS).

Os conselhos são os instrumentos formais de acompanhamento dos programas federais nos municípios, portanto, são de importância estratégica para a causa do controle social, tendo em vista que possuem poder decisorial de aprovação, ou não, das prestações de contas. Auxiliar os conselhos dando-lhes diretrizes que fortaleçam a sua legitimidade, autonomia e representatividade potencializando, assim, o controle existente.

8-Firmar parcerias com os Promotores de Justiça das Comarcas dos municípios.

Esses atores são muito importantes, tendo em vista que a Promotoria de Justiça é o primeiro órgão ao qual devem ser dirigidas as denúncias, formuladas por meio de representação. Caso julgue a denúncia fundamentada, a Promotoria abre inquérito civil público para investigar os fatos. Uma vez comprovadas as denúncias, inicia-se uma ação civil pública por improbidade administrativa e ações criminais, quando for o caso.

9-Divulgar à comunidade os canais de apresentação de denúncias.

Conselheiro do TCE-MA Jorge Pavão

Em sessão realizada no dia 20/09/2007, o deputado estadual Penaldon Jorge (PSC), defendendo o seu aliado político Toro Weba, ex-prefeito de Santa Helena (MA), acusou o conselheiro do TCE-MA, Jorge Pavão, de elaborar parecer técnico para a Câmara Municipal de Santa Helena (MA) rejeitando as contas de Weba referentes ao exercício de 2003 e, com isso, torná-lo inelegível no pleito que se avizinha.

Segundo o deputado, imediatamente após a publicação de pesquisa eleitoral que dava ampla margem ao ex-prefeito, iniciou este processo de perseguição pelo Tribunal de Contas do Maranhão, orquestrado pelo Conselheiro Pavão, que é marido da atual prefeita e candidata à releição, Helena Lobato Pavão.

O deputado questionou, ainda, a lisura dos sorteios para a distribuição de processos aos Conselheiros. Informou, também, que Pavão está há três exercícios consecutivos relatando o município de Pinheiro (MA), cidade onde o atual prefeito, Filuca Mendes, é seu aliado.

Em outra parte do pronunciamento, Penaldon afirma taxativamente:

“ (…)espero que a Corte tome conhecimento dos atos que ela pratica por intermédio de seus Conselheiros, não todos, mas por aqueles que ainda usam o cargo para fazer ajustes políticos, como é o caso do Conselheiro Pavão que claramente utiliza isso muito bem, quando me cortejava para votar com ele deputado estadual, para apoiar a esposa dele candidata a prefeita, votou em todas as prestações de contas minhas favoráveis, pode puxar o histórico do Tribunal nunca teve um voto dele contra, depois que eu não votei com ele para deputado estadual na época, votei com o Deputado Soliney, passei a ter todas as prestações de contas minhas com parecer contrário (…) “

Em seguida o deputado faz, ainda,  um série de denúncias contra a atual prefeita de Santa Helena(MA).

Espera-se que sejam apuradas as denúncias envolvendo a Prefeitura Municipal de Santa Helena, a forma de sorteios dos relatores dos municípios e, finalmente, a idoneidade do Conselheiro para que o nome do TCE-MA possa sair ileso do episódio.

O blog do controle social continuará vigiando os passos dos nossos representantes na assembléia.

-Uma provocação, você se lembra em quem votou para deputado estadual na última eleição?

O pronunciamento completo do deputado pode ser acessado em: (http://www.al.ma.gov.br/paginas/discursos.php?digo1=1629&codigo2=128)

A Conferência dos/das Religiosos(as) do Brasil, CRB-Regional São Luís, reunida em Assembléia nos dias 14 a 16 de setembro de 2007, e a Conferência dos Bispos do Brasil do Maranhão (CNBB-NE5), reunida no dia 14 de setembro de 2007, compartilham a indignação da maioria do(a)s brasileiro(as), diante dos freqüentes acontecimentos de corrupção e impunidade presenciados nos últimos tempos. Discordamos da forma corporativista com que são habitualmente tratadas as suspeitas e denúncias contra aqueles que receberam do povo o poder para legislar e governar em seu favor.

Junto com o Povo de Deus, reunido nas suas comunidades e organizações, defendemos uma ética e uma democracia que levem em consideração os anseios e esperanças que nutrem a caminhada por justiça, eqüidade e transparência.

Na perspectiva das eleições municipais, que se realizarão em 2008, conclamamos todos os cidadãos e cidadãs a considerar com especial atenção o projeto político que o(a)s candidato(a)s defendem e os princípios éticos que transparecem em toda a sua atuação sócio-política anterior. Quem costuma corromper as eleições com promessas ou compra de voto, demonstra que continuará corrupto se eleito for. Estamos presenciando as conseqüências disso na precariedade dos sistemas de saúde e de educação, no trabalho escravo, no aumento constante da violência, no desvio de recursos públicos e outras calamidades que atingem a vida de nosso povo.

Levantamos nossa voz em defesa da vida. Lembramos que é direito, desafio e necessidade de cada eleitor(a) acompanhar o mandato de todas as pessoas eleitas. Sugerimos neste sentido que sejam lidos e estudados os documentos da CNBB em vista da reforma política e outros textos que possam nos orientar. Organizemo-nos e fortaleçamos as iniciativas que visem combater todo tipo de corrupção eleitoral e administrativa. Continuemos firmes na luta e assumindo cada vez mais nosso compromisso com os empobrecidos(as).

São Luís-MA, 16 de setembro de 2007

Participantes da Assembléia da CRB-Regional São Luís-MA
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional do Maranhão

Dep. Marcos Caldas (PT do B)

O “correntão” é uma “técnica” monstruosa de desmatamento que consiste em juntar dois tratores com uma corrente amarrada entre ambos. Quando esses tratores saem levam tudo quanto é vegetação presente no seu raio de ação. A “técnica” é largamente utilizada, sobretudo, por carvoeiros que fornecem carvão vegetal para as guserias do Maranhão e , também, pelos plantadores de soja e eucalipto.

A ação do “correntão” é tão devastadora para o meio ambiente que recentemente a deputada Helena Heluy (PT) elaborou um projeto de lei proibindo o seu uso em nosso estado, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil para pessoa física ou jurídica que continuasse adotando a prática.

O “correntão” não respeita os animais, os pássaros e tampouco as quebradeiras de coco, que se utilizam da árvore do babaçu para extraírem os frutos.

O “correntão” é tão esdrúxulo que acreditamos ser impossível alguém de sã consciência defendê-lo. Pasmem. Esse alguém existe: o deputado estadual Marcos Caldas (PT do B).

O nobre deputado, em sessão realizada na Assembléia Legislativa no dia 15/08/2007, informou ser totalmente favorável ao uso do “correntão”.

Do seu discurso, pode extrair verdadeiras pérolas, tais como:

“. O correntão é usado porque a agricultura é feita de forma mecanizada, isto é, uma colheitadeira daquelas, que tem seis, oito metros de largura, não pode ficar desviando pé de pequi, pé de bacuri, senão, não vai colher.”

“Eu quero dizer para a deputada que, lá onde se usa o correntão, antigamente não se plantava nada, estava lá um hectare de terra que custava o preço de uma cerveja, mas ninguém comprava. Hoje, no entanto, tem valor, mas não é porque a terra seja boa, não.”

E arremata:

“Eu só queria pedir aqui ao Bloco que votasse contra esse projeto (da deputada Helena Heluy) . Eu não me escondo para dizer que sou contra, eu sou contra o projeto, eu sou contra o correntão, eu sou a favor é dos agricultores e do Maranhão.”

A utilização do “correntão” está sendo largamente utilizada em nosso estado, sobretudo na região do Baixo Parnaíba, nos municípios de Anapurus, Brejo, Santa Quitéria, Chapadinha e São Bernardo.

Em tempo, o projeto da deputada Helena Heluy (PT) não foi aprovado.