Blog do Controle Social

Dep. Victor Mendes

SÃO LUÍS - A liberação de recursos financeiros para os municípios, organizações não-governamentais, associações comunitárias e demais entidades civis organizadas passará a ter maior controle por parte do Poder Legislativo e da sociedade.

Isto porque a Assembléia aprovou hoje, 28, em segundo turno, projeto de lei de autoria do deputado Victor Mendes (PV) que regulamenta o assunto.

Com a aprovação, a lei segue para ser sancionada pelo governador, estabelecendo que órgãos e entidades da administração estadual direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais são obrigadas a notificar a Assembléia Legislativa e as respectivas Câmaras Municipais acerca da liberação de recursos financeiros via convênios. A notificação deverá ser feita no prazo de dois dias úteis, contados a partir da data da liberação dos recursos.

O projeto inspira-se em deliberações do Congresso Nacional, que asseguram que a liberação de recursos federais [aos diversos entes federativos e entidades civis organizadas] seja acompanhada da mais ampla divulgação e da notificação formal aos órgãos e segmentos encarregados de acompanhar a aplicação dos recursos, bem como aos cidadãos, beneficiários finais.

“De forma análoga, esperamos que a lei estadual ajude a tornar mais transparente o aporte e a aplicação de recursos públicos liberados por meio de convênios, trabalhando no sentido de que a população receba efetivamente os serviços e obras indispensáveis à melhoria da sua qualidade de vida, correspondentes a tais desembolsos”, segundo explica o deputado Victor Mendes.

Assim que a lei for sancionada, a notificação passa a ser obrigatória, permitindo que a sociedade organizada por meio de seus representantes, tal como acontece com os recursos federais, tome conhecimento do fato e fiscalize a aplicação dos recursos, ajudando a coibir uma prática danosa para o Erário Público e prejudicial à sociedade: a figura dos ‘convênios fantasmas’.

O projeto estabelece, ainda, que prefeituras e demais entidades beneficiárias dos recursos notifiquem partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, com sede no Município, acerca da respectiva liberação, também no prazo de dois dias úteis, contados da data de recebimento dos recursos. E que as Câmaras Municipais representem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o descumprimento dessas determinações.

Fonte: Assembléia Legislativa/MA

NASCEU UMA NOVA ENTIDADE

Após a participação no Curso Novos Políticos, promovido pela Pastoral Fé e Política da Paróquia Santa Luzia e o Comitê 9840, com o tema Direito e Cidadania, as 57 pessoas que lá estavam decidiram criar uma entidade de Fiscalização, Controle e Combate da Corrupção Eleitoral e Administrativa, que dê continuidade e amplie as ações do Comitê 9840, no município de Santa Luzia(MA).

Esta entidade deverá conectar-se via Internet e outros meios comunicação, a outras entidades do Brasil e do exterior, para que as suas ações tenham alcance nacional e internacional.

A data de nascimento da entidade foi dia 10 de agosto de 2007 e, a data de fundação será dia 15 de novembro de 2007, com ampla divulgação na sociedade luziense.

Foi criada uma comissão para elaborar o Estatuto e Uma Carta Aberta à sociedade luziense, explicando os motivos da criação desta nova entidade. Em tempo oportuno vai ser divulgado os objetivos da entidade.

A entidade será mantida com a mensalidade de seus membros e de doação de pessoas que queiram colaborar.

Contamos com a colaboração e o apoio dos cidadãos e das cidadãs de bem de Santa Luzia e do Maranhão.

Pe. Agenor Mendonça, scj

CONVITE

Convido a todos os cidadãos luzienses de bem que queiram uma Santa Luzia(MA) melhor que venham a Seção da Câmara do Dia 22, quarta feira próxima às 15 horas, pois vai ser votada a CPI para investigar a Administração Vera, baseado no Relatório da CGU que constatou 134 irregularidades na administração. As provas da corrupção e incompetência são evidentes.

Venham todos conhecer os Vereadores que trabalham ou não para o Povo. 
É importante que voce mobilize os seus amigos, parentes e pessoas da sua relação de email. Use todos os meios que voce tem para avisar e espalhar pela cidade está noticia.
 

É muito importante que façamos pressão aos vereadores para aprovarem a CPI. Marque a data do dia 22/08 na sua agenda como importantíssima.
 

Quem quiser recebr cópia do Relatório da CGU  que apresenta todas 134 irregularidades mande- seu email para  pe.agenosscj@hotmail.com 
 

Faça ciircular entre seus amigos este apelo urgente, vamos nos mobilizar. A hora e esta.

Coragem.

Pe. Agenor
Paróquia de Santa Luzia(MA)

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), na sessão plenária de quarta-feira (08), condenou o prefeito de Tutóia, Zilmar Melo Araújo, a repor R$ 5,1 milhões (R$ 5.153.884) aos cofres do município. O Tribunal reprovou as contas do prefeito relativas ao exercício de 2005 por não apresentarem documentação capaz de comprovar qualquer despesa realizada no exercício.

O que a população dever fazer a partir de agora?

O TCE-MA fez a parte dele, agora cabe a comunidade tutoiense fazer a sua. A mobilização da coletividade deve acontecer a partir de agora.

Em relação ao TCE-MA, ocorrerá o seguinte:

1-O Prefeito Zilmar, após a publicação da decisão no Diário Oficial do Estado da desaprovação das contas, tem o prazo de até 15 dias úteis para entrar com o Recurso de Reconsideração, que será analisado pelos auditores do TCE-MA;

2-Após esta análise, o Parecer Prévio do TCE-MA seguirá para a Câmara Municipal, que é quem vai decidir pela aprovação ou rejeição do relatório (Parecer Definitivo).

É nessa fase, que deve ocorrer a pressão, por parte da comunidade de Tutóia, junto aos vereadores para que estes não derrubem o relatório do Tribunal.

É de suma importância que as entidades organizadas do município, tais como, o Centro de Direitos Humanos (CDH), capitaneado pelo padre Francisco das Chagas, inicie um movimento de vigília pela manutenção do relatório. Em isso ocorrendo, a partir daí, poderá ser instaurada a Comissão Especial de Inquérito com vistas à cassação do mandato do prefeito.

A vigília é importante, pois são notórios casos em que prefeitos condenados pelo TCE são absolvidos em função de pagamento de propinas a vereadores. O ultimo caso que nos recordamos ocorreu em um município da região dos lençóis, onde cada vereador recebeu R$ 5.000 para derrubar o relatório do Tribunal.

Agora é a vez da mobilização, ou seja, a população deve-se utilizar de todos os instrumentos de pressão popular existentes. Vale, inclusive, envolver o Ministério Público nessa empreitada.

Lembrem-se: “Nenhuma pessoa, nenhuma família, nenhum grupo, nenhuma sociedade, podem viver por muito tempo sem ter esperança e projeto, que fazem parte de nossa condição humana, necessariamente aberta ao futuro. Se a elite não pode oferecer mais nada disso, sejamos nós os semeadores. A colheita virá.”

OBS: As dicas mencionadas valem para os outros 216 municípios do Maranhão.

A princípio o tema do ensaio pode dar ao entender que alguém se propõe a dar um cruzado (moeda antiga que vigorou no país durante o governo do presidente Sarney) para banir a corrupção reinante em nosso país. Ou então, um soco, utilizando-se do jargão do boxe.

No entanto, a terminologia cruzado refere-se à época medieval das cruzadas. Período em que os povos da Europa realizavam incursões com o objetivo de dominar e subjugar as populações do oriente. Esta, portanto, a utilização contextualizada deste vocábulo, ou seja, um cruzado era aquele indivíduo dotado de paixão, de amor e de lealdade à causa. Um verdadeiro militante.

O termo cruzado foi utilizado pelo antropólogo Darcy Ribeiro que se intitulava um cruzado na luta contra as desigualdades reinantes em nosso querido e amado Brasil.

Desse modo, utilizando-nos da contribuição de Darcy, sejamos todos uns verdadeiros cruzados contra a praga do século que se chama corrupção. Não há que haver tréguas no combate a este mal, que tanto aflige às nossas populações. E , no Maranhão, tanto acarreta, que nós temos o triste recorde de sermos os maiores exportadores de mão-de-obra que são escravizadas e ultrajadas nos rincões deste País.

O chamamento para o despertar da cidadania conclama a todos: homens, mulheres, jovens, idosos; enfim, a qualquer um que almeje viver em uma terra onde a expressão cidadania possa ser ouvida, entendida e vivenciada em toda a sua plenitude.

Portanto, sejamos todos cruzados contra a corrupção.

Os municípios de Icatu, Cedral e Nina Rodrigues serão fiscalizados no Maranhão

A partir desta segunda-feira ( 06/08) os municípios de Icatu, Cedral e Nina Rodrigues serão fiscalizados por auditores da Controladoria-Geral da União.
Nesse trabalho, os auditores analisarão as prestações de contas dos recursos repassados pelo Governo Federal a estes três municípios.
A seleção destes ocorreu no dia 24/07, em Brasília, a partir de  sorteio público ocorrido no auditório da Caixa Econômica Federal.
Durante a execução da fiscalização, a população poderá apresentar denúncias de desvios de recursos públicos às equipes e contribuir com o andamento dos trabalhos informando, por exemplo, a ocorrência de fatos lesivos ao patrimônio público.
Um outro aspecto a ser informado é o de que algumas famílias serão visitadas para o fornecimento de informações acerca da execução dos programas do governo, tais como: Bolsa-Família, PETI, PSF, dentre outros. Portanto, o importante é que haja essa colaboração para que os auditores possam realizar um diagnóstico correto da situação das políticas públicas orquestradas pela União.

As pessoas interessadas na causa do controle social dos recursos públicos devem ficar atentas e contribuir com os trabalhos das equipes.