Blog do Controle Social

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) indeferiu na sessão de ontem (quarta-feira, 27) o Embargo de Declaração interposto pela defesa do ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, relativo à desaprovação de suas contas do exercício de 2004. Em decisão unânime, o Tribunal entendeu que não existe qualquer obscuridade, omissão ou contradição no parecer prévio emitido, hipóteses em que se justificaria o embargo.
O objetivo do Embargo de Declaração é suspender os prazos para cumprimento de acórdão ou parecer prévio emitido pelo Tribunal.
Jomar Fernandes teve suas contas relativas ao exercício financeiro de 2004 desaprovadas na sessão do último dia 09 de maio, tendo sido condenado a repor ao erário do município a quantia de R$ 816,9 mil e ao pagamento de multas no total de R$ 171 mil.
Na sessão de ontem, o TCE desaprovou as contas do ex-prefeito de Belágua, Manoel Diniz, relativas ao exercício financeiro de 2005. Além do pagamento de multas no total de R$ 14,8 mil, o gestor foi condenado a repor R$ 631 mil ao erário municipal, valor decorrente de despesas não comprovadas. Cabe recurso da decisão.
Despesas sem comprovação também levaram à rejeição das contas apresentadas por José de Ribamar Costa Filho (Dom Pedro, 2005,) condenado a repor R$ 130 mil ao erário e ao pagamento de multas no total de R$ 35 mil.
O ex-prefeito de São Francisco do Maranhão, José Willys Nogueira, recebeu a multa máxima permitida pela legislação do TCE, de R$ 100 mil, por ter realizado todas as despesas do exercício de 2003 sem ter submetido o orçamento à apreciação da Câmara Municipal. Além disso, o gestor deixou de aplicar os mínimos constitucionais no Desenvolvimento do Ensino e no Ensino Fundamental, entre outras irregularidades. As contas foram desaprovadas
Foram desaprovadas também as contas de Antonio Reinaldo de Sousa (Passagem Franca, 2004, com multas no total de R$ 30,8 mil), José Aldo Ribeiro de Sousa (São João do Paraíso, com multas no total de R$ 30,9 mil), José Mario Alves de Sousa (São João dos Patos, 2005, com multa de R$ 28 mil) e Clidenor Simões Plácido Filho (Sítio Novo, 2005, com multa de R$ 28,8mil). Cabe recurso de reconsideração às decisões em todos os casos acima.
A população desses municípios deve, a partir de agora, acompanhar esses processos e ficar de olho em possíveis manobras com o intuito de derrubar o relatório realizado pelos técnicos do TCE/MA.

Fonte: www.tce.ma.gov.br

Criada em 27 de outubro de 2005, a Associação Vanguarda de Radiodifusão pauta suas atividades na ética, na justiça e no desejo de contribuir para o crescimento político e social da população que por ela passou a ser atendida. O cenário em que buscou se inserir é grifado há décadas pelo coronelismo e pela dominação de grupos que se dividem no controle político.
O Município de Vitorino Freire é nacionalmente conhecido pelo fato de seus administradores envolverem-se com o crime organizado, com os crimes contra a administração pública e gozarem da mais absoluta impunidade. Um dos fatos mais chocantes foi o assassínio do pecuarista e agiota José Soares Rodrigues. O inquérito policial encetado pela então Secretaria de Justiça e Segurança Pública concluiu que o mandante do crime foi o ex-prefeito José Juscelino dos Santos Rezende. Até bem pouco tempo o conclusivo inquérito policial estava arquivado no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Sua retomada deveu-se ao interesse da Associação Vanguarda de Radiodifusão e ao empenho do promotor de Justiça Tarcísio Cavalcante que foi pessoalmente com o procurador geral de Justiça ‘desenterrá-lo’ no Tribunal.
O promotor Tarcísio Cavalcante antes de ser transferido da comarca abriu 52 procedimentos contra o ex-prefeito Juscelino Rezende e apresentou duas denúncias contra o atual prefeito José Ribamar Rodrigues, por improbidade administrativa. As duas denúncias foram motivadas por representação feita na Associação Vanguarda de Radiodifusão e assinada por vereadores que na época faziam oposição a administração municipal.
Em 12 de maio de 2006 a Associação Vanguarda de Radiodifusão protocolou no Ministério das Comunicações, em Brasília, sob o número 53000 052632/2006-19 toda a documentação de trata o item 7 da Norma nº 1/2004 – Norma Complementar do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovada pela Portaria MC nº 103, de 23 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 26 subseqüente. A documentação apresentada é firmada pelo jornalista Gilson Luís Gomes Domont, representante legal da entidade, em atendimento ao Aviso 01/2006 de Sua Excelência o Ministro de Estado das Comunicações, jornalista Hélio Costa.
Desde o seu funcionamento a Associação Vanguarda de Radiodifusão tem contribuído para a preservação e desenvolvimento da cultura popular. Descobriu e com muito sacrifício patrocinou uma brincadeira de boi muito primitiva existente no povoado Duas Irmãs, às margens do rio Grajaú, única manifestação folclórica existente no município. Busca parceiros para resgatar uma outra manifestação, a Mangaba, restrita a um ‘gueto’ que é o povoado Estirão. Luta ainda para resgatar antes que se acabem as possibilidades a brincadeira folclórica do cordão de pássaro Rouxinol.
A Associação Vanguarda de Radiodifusão, no episódio da sua criação recebeu o apoio do Sindicato dos Produtores Rurais de Vitorino Freire, da Associação de Pais e Mestres dos Jovens da Roça Vitorinenses, da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima da Diocese de Bacabal, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais, além de cerca de 130 manifestações individuais de apoio.
Com todas essas entidades, desde a sua criação, a Associação Vanguarda de Radiodifusão tem desenvolvido parcerias destacando-se a criação do Fórum de Debates contra a Violência de Vitorino Freire que pretendeu a realização de uma audiência pública com todas as autoridades estaduais do setor e apresentou um projeto de segurança pública cidadã para a cidade, mas que foi boicotado pelo prefeito José Ribamar Rodrigues e por sua filha então presidente da Câmara Municipal, Cleudimar Rodrigues.
A Associação Vanguarda de Radiodifusão aderiu ao movimento do juiz de direito Luis Jorge Silva Moreno que pugna pela moralização do Poder Judiciário, conseguindo realizar inúmeras manifestações no Município de Vitorino Freire onde a promotora Norimar Campos e a juíza Cristiana Ferraz desempenham suas funções do meio dia terça-feira ao meio dia de quinta, atendendo mal a população e descumprindo a lei que determina que trabalhem de segunda a sexta-feira e façam um plantão mensal aos fins de semana. Isso sem contar que a Delegacia de Polícia Civil de Vitorino Freire, dirigida pelo delegado Arlindo Assunção virou um balcão de negócios.
Em Vitorino Freire funcionam de forma irregular três emissoras de rádio em freqüência modulada FM, são micro-empresas cuja programação transmite anúncios comerciais e torpedeiam aos ouvintes com músicas de bandas de forró. Também há três canais de televisão. Todos piratas. A TV Água Banca de propriedade do ex-deputado federal César Bandeira, cuja concessão com validade de 10 anos já caducou faz tempo e cuja rádio de ondas médias está forma do ar há anos. Funcionou uma única vez durante o período eleitoral para fazer o lançamento da candidatura a deputado estadual do ex-deputado federal. A TV Tarumã é na realidade uma concessão à empresa Difusat, do senador Edison Lobão, cedida ao ex-prefeito Juscelino Rezende. E a TV Grajaú, cujo pedido de concessão para um canal educativo foi indeferido pelo Ministério das Comunicações. Funciona em um prédio público, com funcionários pagados pelo Município de Vitorino Freire e com uma autorização em nome de TV Maranhão Central, de propriedade do deputado estadual Joaquim Elias Pinto Haickel que se apresenta com o nome do pai Nagib Haickel.
Neste cenário de ilegalidades gritantes a Associação Vanguarda de Radiodifusão buscou se inserir, para executar e difundir cultura maranhense, através de um riquíssimo acervo musical. Musica popular brasileira e musica internacional de boa qualidade levando além de entretenimento muito conhecimento ao seu público alvo. Incorporou jornalismo à sua grade diária e constituiu-se em retumbante sucesso editorial. Isso é claro desagradou ao coronelismo a quem interessa manter o povo inculto e dominado.
No dia 24 de junho agentes da Polícia Federal estiveram na sede da Associação Vanguarda de Radiodifusão com um mandado de busca e apreensão. Encontraram a Rádio Jornal Vanguarda fora do ar. Desde quando o fornecimento de energia elétrica foi interrompido motivado por uma suposta inadimplência de cinco reais referente ao consumo de algum mês passado e danos ao equipamento ela não estava funcionando. Nada levaram e segundo disseram fariam um relatório sobre a situação da rádio uma vez que tiveram acesso a documentação e constatam não se tratar de uma emissora pirada, uma vez que possui todos os registros necessários e sua documentação encontra-se já há mais de um ano protocolada no Ministério das Comunicações.
No dia 26 de junho a Associação Vanguarda de Radiodifusão recebeu do gerente da Anatel no Maranhão ofício onde informa que “em decisão exarada nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO) em referência foi aplicada sansão de MULTA no valor de R$ 1.858,69 (um mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos).
É interessante esclarecer que a Associação Vanguarda de Radiodifusão, ao contrário dos outros veículos de comunicação da região, jamais foi lacrada por funcionários da Anatel e que jamais teve conhecimento de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações. Apenas buscou com zelo e honestidade desempenhar suas funções em uma das regiões mais atrasadas do País, contribuindo para a formação política e crescimento cultural da comunidade onde se instalou e lamenta que a Anatel, no Maranhão, esteja a serviço da ilegalidade.

O JP publicou, no último domingo, nota do colunista paulistano Ucho Hadad:

                                             POBRE MARANHÃO

À medida que o biodiesel desembarca do discurso do presidente Lula, o assunto tem freqüentado as escrivaninhas da iniciativa privada, que despejará verdadeiras fortunas no negócio que já encantou um mundo preocupado com o aquecimento global. No Maranhão, o biodiesel será explorado apenas por empresas privadas, sendo que a Petrobras ficará de fora do negócio. E nesse movimento todo na direção do biodiesel, no Maranhão, não foi possível perceber nenhum esforço da senadora Roseana Sarney (PMDB) junto ao governo do presidente Lula, para que a petrobras desembarcasse na terra do arroz de cuxá. Enfim, cada povo tem o senador que merece.